ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-9-2007.

 


Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 3897 a 3899/07; pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 3900 a 3921/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 3895 e 3896/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, os Pedidos de Providência nos 3922 e 3923/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providência nº 3925/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providência nº 3924/07. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 924/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 030, 253, 634 e 921/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Frei Carlos Raimundo Rockenbach, Pároco da Paróquia Santo Antônio do Partenon, que, manifestando-se acerca da necessidade da fé e da doutrina cristã para a edificação de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, discorreu a respeito dos preparativos da Paróquia Santo Antônio do Partenon para o 1º Fórum da Igreja Católica do Rio Grande do Sul, que se realizará do dia vinte a vinte e três de setembro do corrente. Ainda, comentou a importância dos setenta anos de vida religiosa e do período em que o Frei Antônio de Caxias morou em Porto Alegre, trabalhando como pároco e educador. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Aldacir Oliboni, Maristela Maffei, Nereu D’Avila e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, das Senhoras Edite Maria Caneppele Heck, Amantina Capeletti e Maria Terezinha Silva, integrantes do Conselho Pastoral da Paróquia Santo Antônio do Partenon. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, a Senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, do Senhor Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM –, afirmando que as medidas adotadas por esse órgão são voltadas à preservação e recuperação do patrimônio ambiental da Cidade. Nesse sentido, salientou que Porto Alegre goza de autonomia ímpar nessa área e destacou que iniciativas implementadas no Município, como a criação de Reservas Legais Urbanas, são copiadas por países norte-americanos e europeus. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, de alunos e das Professoras Carla Inês Lima de Freitas e Tânia Moura, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Martim Aranha, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em prosseguimento, os Vereadores Dr. Raul, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Carlos Comassetto, Margarete Moraes, Carlos Todeschini, Newton Braga Rosa e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado pelo Secretário Beto Moesch. Ainda, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Secretário Beto Moesch, que respondeu aos questionamentos dos Senhores Vereadores em relação ao tema abordado por Sua Senhoria. Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 305/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa da Vereadora Margarete Moraes, hoje, na abertura da exposição “Perdas – A estética da dor”, da artista plástica Arminda Lopes, às dezenove horas, em Porto Alegre. Às dezessete horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo criticou a rejeição, pelo Senado Federal, do Projeto de Resolução de cassação do mandato do Senador Renan Calheiros por quebra de decoro, mostrando-se contrário à forma secreta como foi realizada a votação dessa proposição. Nesse contexto, analisou o papel atualmente desempenhado pelo Congresso Nacional no cenário político brasileiro, considerando que o Poder Legislativo Federal não tem correspondido às expectativas da população. O Vereador Elói Guimarães comentou a rejeição, ontem, da cassação, por quebra de decoro, do mandato do Senador Renan Calheiros, asseverando que é imprescindível a realização de uma reforma política profunda no Brasil, em face do descontentamento da população com o sistema vigente. Além disso, sustentou que o Senhor Presidente da República, por ter considerável influência no Senado Federal, deveria ter assumido uma postura mais vigorosa em relação ao tema objeto dessa votação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, sustentando que, para se ter uma democracia justa e convincente, é necessária a autonomia e equilíbrio dos três Poderes, referiu-se criticamente à votação secreta que absolveu o Senador Renan Calheiros da acusação de falta de decoro parlamentar. Nesse contexto, afirmou que ontem o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de recuperar o conceito de moralidade e ética que a população cobra de seus representantes. O Vereador Carlos Comassetto manifestou-se acerca da votação ocorrida ontem no Senado Federal, que decidiu pela absolvição do Senador Renan Calheiros do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Ainda, afirmou que o resultado dessa votação reflete problemas apresentados pelo Congresso Nacional como instituição, defendendo a elaboração de Projeto de Emenda Constitucional com vistas a alterar as normas que hoje regem a estrutura política brasileira. O Vereador Alceu Brasinha lamentou o resultado da votação de ontem do Senado Federal, que absolveu o Senador Renan Calheiros da acusação de quebra de decoro parlamentar. Além disso, saudou o transcurso, no dia quinze de setembro do corrente, dos cento e quatro anos do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, lembrando momentos da história desse clube e declarando sua confiança na vitória gremista no jogo do próximo domingo contra a equipe do Sport Club Internacional. O Vereador Claudio Sebenelo discursou sobre a repercussão do resultado da votação ocorrida ontem no Senado Federal, que absolveu o Senador Renan Calheiros da acusação de falta de decoro parlamentar, opinando que o País inteiro ficou constrangido e indignado com esse resultado. Ainda, abordou problemas ocorridos com o Partido dos Trabalhadores nos últimos anos e criticou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que os brasileiros precisam resgatar sua dignidade. O Vereador João Antonio Dib, tecendo considerações acerca da necessidade de que se faça uma reforma política profunda no Brasil, defendeu a diminuição do número de parlamentares nas casas legislativas brasileiras. Sobre o tema, propugnou por mais seriedade por parte dos homens públicos, citando como uma forma lamentável de comportamento político a absolvição do Senador Renan Calheiros, ontem, no Senado Federal. A seguir, por solicitação dos Vereadores Alceu Brasinha e Haroldo de Souza, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Newton Braga Rosa comentou palestra sobre “Inovação em Tecnologia”, proferida ontem na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul pelo Senhor Marcos Bebiano, Líder de Relacionamento para o Mercado Publicitário da Google no Brasil. Também, defendeu a implantação de Parque Empresarial Tecnológico na Cidade e elogiou ações do Governo Municipal para viabilizar o acesso da comunidade aos benefícios da informática. A seguir, foi votado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Claudio Sebenelo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, o qual recebeu doze votos SIM, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maria Celeste, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Newton Braga Rosa e Nilo Santos, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely ratificou pronunciamentos hoje formulados por Vereadores desta Casa, de protesto contra o resultado do processo de cassação do mandato do Senador Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Ainda, cumprimentou o Secretário Idenir Cecchim, pelo trabalho realizado na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 9.992/06, referente ao tempo de espera em filas de instituições bancárias de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga pronunciou-se contrariamente à absolvição do Senador Renan Calheiros, ontem, no Senado Federal, afirmando que o Partido Democrático Trabalhista decidiu votar pela condenação desse parlamentar. Ainda, elogiou o trabalho realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, especialmente na sinalização de trânsito de vias da Zona Sul da Cidade, e, finalizando, parabenizou o aniversário do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Às dezenove horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e pelo Vereador Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Frei Carlos Raimundo Rockenbach, representando a Paróquia Santo Antônio do Partenon, está com a palavra para tratar sobre o minifórum da Paróquia Santo Antônio do Partenon e sobre o transcurso dos 20 anos da morte do Frei Antônio de Caxias.

 

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACH: Obrigado, Verª Maria Celeste, Presidente desta Casa. Eu também quero dar um abraço especial ao Ver. Professor Garcia, requerente deste espaço, bem como aos demais Vereadores e Vereadoras, e a todos os presentes. Hoje, estamos em poucos, aqui, porque é dia 13, e, no dia 13, lá na Igreja Santo Antônio, sempre é Dia de Romaria. Então, fica todo mundo envolvido para bem atender os devotos e devotas que para lá se dirigem, procurando celebrar, alimentar, e fortalecer sua fé. Hoje, sendo dia 13, a Igreja também lembra um outro grande Santo, além de Santo Antônio, o São João Crisóstomo, cognominado Boca de Ouro, pois, como Santo Antônio, era um exímio proclamador da palavra, defensor do direito e da justiça em favor dos pobres da terra. Ele sempre serve, também, para nós, como inspiração e modelo neste mundo, onde também a voz da justiça, a voz do direito, precisa se fazer ouvir cada vez mais forte e mais estridente em favor dos pobres desta terra.

É mais uma oportunidade que nós temos, aqui, de ocupar esta Tribuna e, antes de mais nada, em nome da Igreja Santo Antônio, do Partenon, de sua Direção, da Coordenadora do Conselho, Edite Heck, de todas as lideranças, das 17 Dioceses do Rio Grande do Sul, do Presidente do Fórum, Dom Dadeus Grings, que esteve aqui, ontem, já apresentando a importância e a magnitude desse grande evento que temos pela frente, nós queremos expressar nossa gratidão por este precioso espaço que nos é concedido. Sempre diante de grandes eventos da Igreja, encontramos a mais exemplar receptividade nesta Casa para divulgá-los, pois acreditamos que todos temos consciência da importância da fé e da doutrina cristã da Igreja na vida de nosso povo, na edificação de uma sociedade justa, fraterna, igualitária, onde todos possam ter vida; vida em abundância.

Nós estamos a uma semana de um evento inédito, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil e talvez em todo o mundo, que é o 1º Fórum da Igreja Católica no Rio Grande do Sul. Claro, a data deste Fórum é do dia 20 até o dia 23 de setembro, mas em todo o Estado, já desde o início do ano, as dioceses e paróquias estão em plena movimentação, em todas as dioceses já aconteceram os minifóruns. Para nós, da Igreja Santo Antônio, não poderia ter sido diferente; do dia 1º até o dia 09 de setembro também fizemos o nosso minifórum, onde inicialmente tentamos resgatar e fazer memória das grandes coisas que aconteceram na história dessa Paróquia, desde 1875, quando foi edificada a primeira capela na Colina de Santo Antônio, até os nossos dias. Procuramos evocar personagens importantes, que foram decisivos nessa bela e rica história de nossa Paróquia, dentre esses, Frei Germano de Saint’Sixt, que veio lá da longínqua França, e que foi quem iniciou a construção desse belo templo sobre a colina de Santo Antônio. Também destacamos, dentre todos, o Frei Antônio de Caxias, que dos seus 95 anos de vida, 77 de vida religiosa, e 70 de sacerdócio, passou 54 anos no meio de nós, aqui em Porto Alegre, como pároco, como vigário, como educador, como capelão do Colégio Sévigné. Mas não foi pelo tempo que ele deixou muitas marcas, foi, sobretudo, pelo seu modo de ser - capuchinho -, pelo seu modo de vida. Por isso, não podíamos deixar passar em branco os 20 anos de sua passagem desta para outra vida, ou seja, dos 20 anos de sua estada na Casa do Pai, lá no céu, porque nós temos certeza que ele está lá. E nós, como paróquia, queremos estar unidos a todo o Estado, a toda Igreja do Rio Grande do Sul, e também unidos à Igreja da América Latina, que do dia 13 até o dia 31 de maio viveu a 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano, lá em Aparecida do Norte; e essa Igreja pede que todos nós, como cristãos, não percamos de vista as santas mulheres e os santos homens que fizeram e fazem a nossa história.

Por isso, falando de Frei Antônio, nós temos a certeza de que ele é santo, porque os bispos reunidos em Aparecida nos disseram claramente que santo e santa não são só aqueles que são reconhecidos canonicamente pelo Vaticano, mas são muitos que, anonimamente, fizeram essa bela história do nosso povo e lutaram pela vida e dignidade do nosso povo.

Por isso, nós estamos aqui, dentro do contexto do minifórum, que foi muito rico rememorando a história, e também procurando ver as perspectivas, os anseios e os sonhos de nosso povo em relação à Igreja, à sociedade e ao mundo. Queremos que esses desafios que o povo nos lança sejam levados a sério por todos nós, porque o povo anseia por vida, dignidade e por justiça.

Mais uma vez fazendo também coro à voz do nosso arcebispo Dom Dadeus, que ontem aqui esteve, nós queremos conclamar todo o povo. É uma oportunidade ímpar, única, onde todas as dioceses vão se encontrar, vão partilhar as alegrias vividas e sobretudo os anseios e sonhos que todos nós alimentamos. Um lugar em que nós podemos participar de uma diversidade de atividades aqui já apresentadas, e que vocês têm em mãos através deste folder que foi distribuído, onde teremos várias celebrações, conferências, oficinas e mais de 170 tendas que dão visibilidade à Igreja do Rio Grande do Sul e nos mostram a importância da presença dela na vida deste povo, na vida desta sociedade, na vida de nossos cristãos.

Então, este convite se dirige a todos que nos acompanham pela TVCâmara, a todos os que aqui trabalham, a todos os que se esforçam e desejam vida melhor para o nosso povo. O convite está lançado. Participem todos, porque este convite não é endereçado só a quem é católico, mas a todas as mulheres e homens de boa vontade.

E como não poderia deixar de acontecer, sempre que a Paróquia Santo Antônio se faz presente, em qualquer lugar, um símbolo se torna indispensável. Este símbolo também tem tudo a ver com o Fórum, porque pão significa vida: pão partilhado é pão abençoado, pão acumulado é pão amaldiçoado. Isso, a bíblia já nos mostra desde o princípio, com o Maná no deserto: quem acumulava, encontrava o pão carunchado no dia seguinte. Por isso, pão abençoado é pão partilhado. Então nós queremos abençoar este pão, para que esta Casa, cada vez mais, possa lutar para que todos possam ter o pão sobre a mesa, possam ter vida, esperança e dignidade. Junto com este pão, nós queremos abençoar a todos vocês, desde quem coordena esta Casa a quem aqui trabalha como Vereador, todos os assistentes, todos os que se esforçam pelo bem-estar do nosso povo!

Que o Deus de bondade, por intercessão de Santo Antônio, também do Santo do dia de hoje, São João Crisóstomo, abençoe estes pães, coloque neles sua força, seu espírito, para que eles sejam o símbolo da partilha, do amor e da vida! Que Deus vos abençoe e vos guarde em vossa missão; que Deus volva o Seu olhar para todos vós e sempre manifeste o Seu amor, a Sua misericórdia! Que Deus vos mostre a Sua face e vos conceda muita saúde, muita luz, muita vida, muita esperança e paz! Que Ele vos abençoe, e todos vós possais ser benção uns para os outros e, sobretudo, benção para o nosso povo! Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém!

Agora, vamos partilhar este pão, e que esta partilha simbolize também o nosso desejo e a nossa luta, e que ele esteja em todas as mesas! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, Frei, componha conosco a Mesa!

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta, prezado Frei Carlos Rockenbach, pároco da Paróquia Santo Antônio, que hoje veio falar um pouco do Fórum da Igreja Católica, do minifórum da Paróquia Santo Antônio e do transcurso dos 20 anos da morte do Frei Antônio de Caxias. Falo em meu nome, em nome da Verª Clênia Maranhão e do Ver. Elias Vidal. Quero também fazer uma saudação especial a Edite Heck, Presidente do Conselho Pastoral Paroquial; à Amantina Capeletti, Ministra Extraordinária da Eucaristia, que, durante muito tempo trabalhou no Apostolado da Oração; e à D. Terezinha e à D. Zélia, que estão entregando os pães aqui. Quero dizer, Frei Carlos, que a simbologia da partilha nos leva a um momento maior, um momento da importância de socializar aquilo que temos. Temos tão pouco, mas há um velho ditado que diz que ninguém não pode ter nada para dar, ou seja, cada um de nós tem, sim, a sua contribuição. Então, neste momento em que a Igreja Católica do Rio Grande do Sul comemora os seus 400 anos, é importante o senhor vir aqui, trazer esta mensagem, falar do Frei Antônio de Caxias, com o qual tive a oportunidade, quando era paroquiano da paróquia Santo Antônio, de conviver, e dizer que a santidade se faz a cada dia, e ele é daqueles que sempre transmitiu a boa-nova a todos.

Então, parabéns, Frei Carlos, e a todos os paroquianos da Igreja Santo Antônio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; meu caro Frei Carlos Rockenbach, quero dizer da minha satisfação em relembrar a figura histórica e religiosa do Frei Antônio de Caxias. Fiz o ginásio (Ensino Fundamental) em Caxias do Sul e conheci vários familiares do Frei Antônio; quando cheguei a Porto Alegre é que vim a conhecer de perto o Frei Antônio. Tive também a satisfação de vê-lo receber nesta Casa o título de Cidadão de Porto Alegre, Diploma assinado por mim, que, na oportunidade, era o Prefeito. Foi, em 1984, a última oportunidade em que ouvi Frei Antônio falando com aquela fluência, com aquela facilidade. Portanto, quero cumprimentar a Paróquia de Santo Antônio pela grande figura religiosa - um santo mesmo, porque realmente ele tinha todas as qualidades de um santo - , e que os fiéis da sua Paróquia sejam também felizes e tenham como exemplo essa figura extraordinária do Frei Antônio. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta da nossa Casa, Muito Digna Verª Maria Celeste; quero cumprimentar de modo todo especial o Frei Carlos Raimundo Rockenbach, pároco da nossa Paróquia Santo Antônio, do Partenon. Quero, em nome da Bancada do Democratas, desejar que esse primeiro Fórum da Igreja Católica do Estado do Rio Grande do Sul se revista de pleno êxito, e também destacar a oportunidade da realização desse fórum, justamente nos 400 anos de evangelização da Igreja no Rio Grande do Sul. Este será o primeiro; a Igreja se inserindo na modernidade, na sua adaptação aos dias atuais.

E também quero dizer ao Frei Rockenbach que tive a oportunidade, neste final de semana, quando fiz uma viagem para participar de uma festa de família, de encontrar o nosso Frei Irineu Costella, na cidade de Ijuí, e fiquei muito feliz, porque foi justamente na Paróquia onde fiz a minha primeira comunhão. Então, em nome do Democratas, mais uma vez, com certeza, vamo-nos fazer presente pessoalmente. Sucesso, sucesso, sucesso, para o bem de todos nós! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós também queremos nos solidarizar e parabenizá-lo pela sua estada aqui na Câmara de Vereadores, e dizer da enorme importância que tem o Fórum da Igreja Católica no Rio Grande do Sul, que é o primeiro fórum, na verdade, que traz o lema: “Nossa terra, nossas raízes, nossa fé. Festa do povo cristão”.

A Igreja tem que acompanhar todos os problemas do mundo, mas também ela, além de ser uma servidora, como está no fôlder aqui, ela é não só uma colaboradora, ela é uma acolhedora dos problemas do cidadão, da cidadã, enfim, do cristão. E nós, como Câmara de Vereadores, ao perceber essa iniciativa, acreditamos que é de extrema importância, porque o mundo precisa disso, o mundo precisa muito de solidariedade, de esperança. A esperança talvez seja maior ainda, porque nós, cidadãos e cidadãs, que acompanhamos os fatos que ocorrem no dia-a-dia, se não tivermos fé e esperança, poderemos ter muitas e muitas dificuldades. Eu acredito que esse evento vem fortalecer a fé do cidadão, para que ele acredite num mundo melhor, a partir da sua iniciativa, das suas idéias e das suas ações. Parabéns, e seja bem-vindo.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Boa-tarde, Srª Presidenta, em primeiro lugar, quero dizer que é sempre uma alegria receber o nosso querido Frei e as meninas que o acompanham, que nos trazem alento por meio do pão, que é tão significativo, sendo que aqui a gente faz o verdadeiro milagre da partilha.

Falando em relação ao Fórum, nós sabemos da importância que a Igreja Católica tem no mundo inteiro, que não é apenas a questão da oração, de todo o seu ritual, mas também nas questões sociais, econômicas e políticas do mundo inteiro, em especial o trabalho dos capuchinhos e dos franciscanos, dos quais vêm todas as minhas raízes de políticas de fé.

É uma alegria, sim, ver realizando-se esse Fórum no momento em que o mundo, cada vez mais, precisa de uma reflexão sobre as suas práticas, sobre as suas atitudes. Então, a nossa Bancada se soma, nesse sentido, a esse gesto democrático, fraterno e também espiritual, que, com certeza, vai irradiar no mundo inteiro. Vocês são sempre muito bem-vindos.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Srª Presidenta, caro Frei Carlos Rockenbach, Pároco da nossa Paróquia Santo Antônio, tão simpática a todos nós, que nos traz hoje o beneplácito do pãozinho, que significa a partilha que Jesus fez na Última Ceia. Queremos dizer que é importante para Porto Alegre, portanto, é muito importante para nós que representamos a Cidade, inclusive para a Paróquia, que é uma das forças vivas de um bairro, e de uma tradição fantástica na Cidade, esse minifórum lá da Paróquia, como o Fórum que se vai realizar em Porto Alegre, de 20 a 23 de setembro. E, ontem, o nosso Arcebispo Dom Dadeus esteve conosco, na tribuna, também dando ênfase a esse Fórum. Portanto, Porto Alegre sente-se orgulhosa, e a Câmara mais, porque é mais uma oportunidade de a Cidade receber pessoas, idéias, troca de sapiências, pois cada um traz a sua sabedoria.

Portanto, é um acontecimento muito forte, muito bom para todos nós porto-alegrenses. Em nome da Bancada do PDT, quero saudá-lo nesta Casa e dizer que estamos sempre prontos e abertos para qualquer eventualidade, e leve aos seus paroquianos dessa tradicionalíssima Igreja de Santo Antônio todo o nosso carinho e toda a nossa saudação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Nobre Presidenta, Frei Carlos Raimundo Rockenbach, Pároco da Paróquia de Santo Antônio do Partenon, é sempre uma satisfação muito grande tê-lo aqui entre nós, trazendo uma mensagem de fé sempre positiva para todos. Em nome da Bancada do PMDB, eu gostaria de saudá-lo pela realização importante do minifórum na Paróquia de Santo Antônio e pelo transcurso dos 20 anos da morte do Frei Antônio de Caxias.

Também não poderia deixar de me manifestar no sentido de dizer da grande relevância do primeiro Fórum da Igreja Católica do Rio Grande do Sul, que é uma excepcional manifestação de fé de todos os católicos e de toda a fé cristã, e será, com certeza, uma celebração de ação de graças pela presença de Deus em meio a todos nós. Assuntos importantíssimos como a vida e a missão da Igreja, celebrações que lá se farão, inclusive inter-religiosas, ecumênicas. Então, podemos dizer que a oportunidade é ímpar e vai ser um passo muito grande e muito feliz, e a fé vai-se instalar com mais força no coração de todos nós em função dessa solidariedade e dessa integração entre todos os cristãos.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Queremos agradecer, Frei Carlos, a sua presença entre nós, também a presença da Srª Edite Heck, Presidente do Conselho Pastoral da Paroquial; a Srª Amantina Capeletti, componente do Conselho Pastoral; a Srª Terezinha e Dona Zélia, que sempre estão aqui conosco e fazem parte da Pastoral Social da Paróquia. Quero parabenizar os senhores pelo relevante trabalho que essa Paróquia desenvolve na cidade de Porto Alegre, especialmente neste momento de importante discussão no início do I Fórum Católico do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada pela presença dos senhores. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h29min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que abordará o assunto da Gestão Ambiental em Porto Alegre.

O Sr. Beto Moesch está com a palavra

 

O SR. BETO MOESCH: Muito boa-tarde, Presidente desta Casa, do Parlamento de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Vereadoras, Vereadores, primeiro, a satisfação de, mais uma vez, estar aqui no Plenário desta Casa, para prestar contas e atender a algumas demandas que já há muito são solicitadas; inclusive esclarecer algumas dúvidas a respeito de um tema extremamente complexo, tão complexo que nós estamos repassando às senhoras e aos senhores um fôlder institucional da SMAM, que foi elaborado em 2005, para justamente mostrar o que vem a ser não apenas uma Secretaria, mas o órgão ambiental de uma cidade ou, que não é o nosso caso, de um Estado ou da União. É cada vez mais complexo, cada vez mais difícil e cada vez mais responsável para um órgão ambiental estabelecer de forma segura, de forma justa e de forma sustentável as suas atividades e as suas responsabilidades. Todos sabem que nós temos um grande divisor de águas com relação ao meio ambiente que é justamente o ano de 2006, quando, finalmente, a ONU conseguiu reunir 2.500 cientistas, analisando mais de 25.000 documentos, sintetizando e facilitando para a população mundial muitas coisas que há 40, 30, 20, 10 anos, há 5 anos já eram ditas, inclusive aqui em Porto Alegre, porque Porto Alegre tem a primeira entidade ecológica da América Latina, criada em 1971, a Agapan, liderada por José Lutzenberger. Portanto, pode ser novo para muitos o que foi relatado a partir do ano passado e neste ano pela ONU, mas, para quem milita, isso não é tão novo e não foge justamente das responsabilidades locais. Aliás, uma máxima anunciada há 30 anos continua sendo cada vez mais atual: “Pensar globalmente, agir localmente”. E Porto Alegre tem uma história fantástica nesse aspecto. Porto Alegre tem também a primeira Secretaria de Meio Ambiente do País, a SMAM, e não só Porto Alegre é pioneira, mas consegue ser vanguarda. Porto Alegre, hoje, constitui-se na cidade do Brasil mais independente, com relação ao Estado e à União, para com o meio ambiente. Nenhuma outra cidade no Brasil tem tanta autonomia e independência para licenciar empreendimentos dentro do seu território como Porto Alegre; nenhuma outra cidade no Brasil tem tanta credibilidade como Porto Alegre, para com o Ministério Público, para com o Judiciário, para com o Estado e a União, e para com a sua população no sentido de dar confiança, credibilidade às licenças ambientais emitidas por ela. Isso é uma conquista da Cidade, e nós queremos, então, aqui, com esta introdução, Verª Maria Celeste, mostrar o que vem a ser uma feição nova de meio ambiente, que é justamente a gestão ambiental.

Gestão ambiental tem que ser compartilhada - não pode ser unilateral por parte do órgão ambiental - para com as demais secretarias, para com a Câmara de Vereadores, para com as instituições organizadas na Cidade e assim por diante, porque, senão, nós não estaremos falando de gestão ambiental. Nós poderemos estar falando de outra coisa, mas não de gestão ambiental, e, portanto, nós não poderíamos falar de política ambiental se ela não for feita desta maneira.

Eu queria iniciar justamente respondendo a muitas colocações feitas aqui com relação à flora, que é a área mais visível e a que mais nós temos avançado dentro de Porto Alegre. Não vai dar tempo, mas nós poderíamos também falar dos desafios de combater a poluição sonora, de combater a poluição visual, de combater a poluição hídrica, atmosférica, de resíduos. Por que eu vou me ater principalmente à flora, à vegetação? Porque é mais visível, porque é o que mais suscita conflitos, e é o que mais tem sido debatido aqui na Câmara de Vereadores. Pois bem, em janeiro de 2005, nós introduzimos um instrumento jurídico novo no Brasil, inédito, sem precedente, que foi a Reserva Legal Urbana. Hoje, Canadá, Estados Unidos, Europa e vários outros países nos chamam para explicarmos como conseguimos adotar aqui, em Porto Alegre, a Reserva Legal Urbana, porque não há precedente. E isso é mais um desafio e mais um exemplo que a Cidade está mostrando, Ver. Luiz Braz, ao Brasil e ao mundo. O que vem a ser isso? Já existe, no Código Florestal Federal e no Código Florestal do Estado, a Reserva Legal, mas é para áreas rurais. Na Amazônia, mais de 50%, por exemplo; na Região Sul, 20%, e assim distribuído Brasil afora.

O Código Florestal do Estado, de 1991, coordenado por nós, repete a Reserva Legal, mas inclui o Plano de Manejo Jardinado, ou seja, preserva-se 20% e não pode fazer corte raso nos 80% restantes; tem que ter plano de manejo. Mas continuava para zonas rurais. Nós introduzimos algo em que nós já acreditávamos, e nos perguntávamos: por que apenas para a zona rural e não para a zona urbana? Por que, Ver. Ervino Besson? Será que na zona rural as pessoas precisam da flora e na cidade não? Essa tese, essa doutrina, partida daqui de Porto Alegre, está sendo debatida no Brasil e no mundo afora. Porque nós entendemos justamente o contrário: que a cidade, mais do que a zona rural, precisa da flora, pois é nas regiões metropolitanas que os conflitos ambientais mais se acirram e é onde nós precisamos melhorar o ambiente.

Portanto, a partir de 2005, toda a obra nova, Ver. Alceu Brasinha, seja indústria, seja comércio, seja residência, seja na área agropecuária - na nossa Zona Sul, Ver. Ervino Besson -, passou a ter que apresentar um mínimo de área vegetada e permeável, tendo ou não arborização ali.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - e aqui chamo a atenção de todos - só recebe empreendimentos quando o terreno tem árvores; com exceção de condomínios e loteamentos, qualquer construção que não tenha arborização não passa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de forma, a meu ver, equivocada.

 

(Manifestação de Vereador sem a utilização de microfone.)

 

O SR. BETO MOESCH: Quando são condomínios e loteamentos, sim. Portanto, não sendo condomínios, não sendo loteamentos, 90% dos empreendimentos da Cidade não passam pela SMAM. Mesmo assim, e mesmo não tendo previsão legal, mesmo o Plano Diretor permitindo o corte raso e total de toda a vegetação em terrenos em área urbana, nós passamos a exigir um mínimo - dependendo do tamanho do terreno e dependendo do empreendimento -, o que se passou a chamar de Reserva Legal Urbana.

Qual foi a nossa dificuldade? Como a lei permite o corte raso e total da vegetação, a SMAM sempre recebeu projetos de empreendimentos com a supressão total ou quase total da vegetação ali existente. Como nós passamos a não mais admitir isso, passamos a ter que mudar os projetos que chegavam, e ainda chegam, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Quero aqui também destacar, Presidente, alguns colaboradores do quadro da SMAM: Dr. Maurício, supervisor; Liseane, Paulo, Giane, a jornalista Sílvia Ruschel, conhecida de todos vocês.

Isso foi muito difícil, porque, não estando na lei expressamente, mudar o projeto é difícil. Nós, claro, passamos a exigir isso dentro de princípios constitucionais, princípios legais, obviamente, mas não tínhamos essa garantia em lei municipal - Ver. Newton Braga Rosa, ao lado do nosso Líder João Antonio Dib -, não tínhamos essa previsão expressa. Então, para fazê-lo, nós, junto com os empreendedores, dialogando muito, incansavelmente, mudávamos os projetos, mostrando que um projeto verdadeiramente sustentável teria que ter área vegetada e permeável natural. Mas esse não foi o único desafio.

Também em janeiro de 2005, nós passamos, Verª Maria Celeste, a fazer reuniões com a comunidade para quase todos os empreendimentos, mesmo não precisando de licença ambiental, ou seja, aqueles empreendimentos que não são condomínios, que não são loteamentos, que não são, em princípio, ou dentro da lei, de significativo impacto ambiental, mas que precisariam suprimir ou não vegetação, nós passamos a exigir reunião com a comunidade antes da autorização da supressão, desse corte; também um instrumento sem precedentes em Porto Alegre e no Brasil. Não há precedente de reuniões com a comunidade antes de empreendimentos que não necessitam de EIA-RIMA ou de RIA - Relatório de Impacto Ambiental; não há precedente no Brasil e em nenhuma outra cidade. Isso também está impressionando o Brasil e o mundo.

A SMAM tem ido a Montreal, a Toronto, a Miami, a Montevidéu, à Cidade do Cabo, a Londres, a todas as capitais do Brasil para mostrar essa gestão ambiental que nós estamos fazendo aqui, e que impressiona, sim. Disso nós temos que nos orgulhar, o Brasil e o mundo. E nós fazemos isso, porque nós temos uma Secretaria que foi criada em 1976. Isso não é fruto de uma política de um ou outro Governo, isso é fruto de uma cultura porto-alegrense de que nós temos que nos orgulhar, porque, se não fosse isso, nós não conseguiríamos fazer essa verdadeira revolução que nós estamos fazendo aqui em Porto Alegre.

Nós temos um quadro na SMAM que sabe responder a essas demandas; nós temos uma história, uma cultura, um povo que não admite que seja feito de qualquer maneira.

Vou além, vou muito além, porque isso aí é muito pouco para nós. Em dezembro de 2003, surgiu um novo Decreto de compensações ambientais, diminuindo drasticamente o número, o valor de uma árvore! E as compensações ambientais passaram a ser reduzidas drasticamente!

Talvez os meus colegas não se lembrem, mas nós denunciamos isto aqui na Casa, muitas vezes, Ver. João Antonio Dib; V. Exª sabe: uma diminuição drástica das compensações ambientais, em dezembro de 2003!

Nós mudamos esse Decreto. Em novembro de 2006, as compensações ambientais passaram a ser três a quatro vezes mais do que no Decreto de 2003. De três a quatro vezes mais do que no Decreto de 2003! Ou seja, além de nós termos introduzido a Reserva Legal Urbana, onde a supressão total de vegetação passou a ser passado, mesmo em área urbana, aqui em Porto Alegre, tendo ou não árvores, onde o efeito surpresa aos vizinhos, que não sabendo que o empreendimento ia ser feito ao seu lado, e por não saber o que era, passaram a denunciar ao Ministério Público; isso passou a ser passado. E somente o fato de nós termos introduzido as reuniões com a comunidade antes dos empreendimentos - vejam, eu quero destacar isso, perguntem à Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre - isso reduziu em 90% as denúncias ao Ministério Público de empreendimentos na cidade de Porto Alegre! Noventa por cento! Noventa por cento, a partir do segundo semestre de 2005! Noventa por cento de diminuição de denúncias ao Ministério Público, em virtude de empreendimentos na cidade de Porto Alegre, por causa das reuniões com a comunidade, antes dos empreendimentos. E nós autorizamos o empreendimento, no caso, de vegetação, apenas e tão-somente após as reuniões com a comunidade, mesmo não tendo EIA-RIMA ou RIA, ou seja, empreendimentos que necessitam de avaliações prévias de impacto ambiental. Noventa por cento! Isso é democracia participativa real! Isso, sim, é democracia participativa! E mais: quem decide as compensações ambientais é a comunidade, naquela reunião. Mas não é por voto, porque o voto gera conflito; é por consenso. Passaram a decidir as compensações ambientais que, hoje, são de três a quatro vezes maiores do que em 2003. Nós ainda achamos isso pouco; Porto Alegre tem um viveiro de mais de 60 anos. Quando nós assumimos a SMAM, o viveiro estava se reduzindo, porque se entendia - e respeito essa decisão -, se entendia que, por virtude das compensações ambientais, embora, na nossa opinião, insignificantes, não precisava mais a SMAM plantar mudas de árvores. Perguntem para o quadro da SMAM, quadro efetivo, perguntem! E por isso a SMAM ficou dois anos - dois anos seguidos sem plantar mudas de árvores. Pois a partir de 2005 - e já estamos na terceira edição, na terceira edição -, nós passamos a plantar, independentemente da compensação ambiental de empreendimentos, independentemente da reposição de árvores mortas ou doentes, independentemente dos plantios em praças e parques, dez mil mudas de árvores por ano! Mudas essas que têm o melhor padrão do Rio Grande do Sul, de no mínimo 1,80m de altura, 4cm de caule, e ainda todos os verões, pela primeira vez na história, regadas, mudas de árvores regadas. E o que era perdido em até 80% das raras mudas plantadas, isso inverteu para 20%. Nós mudamos, por causa da rega da muda. Nós achamos pouco isso, muito pouco. Por quê? (Mostra revista.) A SMAM, da Porto Alegre das árvores, sim.

Porto Alegre sempre foi uma das cidades mais arborizadas do Brasil; sim, nós nos orgulhamos disso. Isso é fruto de uma cultura porto-alegrense. Há 80, 70, 50 anos os vizinhos se reuniam e combinavam o plantio para formar os túneis verdes. Os túneis verdes não são frutos de uma política de governo, e, sim, de uma cultura porto-alegrense. Mas vejam por que então, praticamente com exceção da Av. Oswaldo Aranha, com exceção da Av. Nonoai, que, há pouco tempo, um bom projeto da gestão anterior na Av. Farrapos, por que é que todas as demais - Av. Protásio Alves, 3ª Perimetral, a avenida mais nova da Cidade; Av. João Pessoa, Av. Bento Gonçalves, todas; Av. Juca Batista, nova - não tinham, então, árvores? Porque a EPTC e a SMOV entendiam - e não sei se ainda entendem - que, nos canteiros centrais das avenidas, não pode ter árvores, porque atrapalham o ônibus, porque destroem o asfalto e o concreto. É isso mesmo; é por isso que não existiam, com exceção dessas que eu falei, árvores nos canteiros centrais das avenidas, e é por isso que não deixaram plantar árvores na 3ª Perimetral, com exceção de alguns jerivás plantados com concreto embaixo. Por isso é que eles estão morrendo, e nós estamos substituindo esses jerivás. Isso é um conceito que eu respeito, mas não aceito.

Pois nós não só estamos plantando 10 mil mudas de árvores por ano, não só nós regamos, não só elas são produzidas pelo nosso viveiro, considerado o melhor viveiro do Rio Grande do Sul - o viveiro público da Cidade é o melhor viveiro do Rio Grande do Sul -; não bastando a triplicação e a quadruplicação das compensações ambientais, não bastando a Reserva Legal Urbana, nós passamos a furar o concreto e o asfalto embaixo desses canteiros centrais e a plantar essas mudas de árvores. Isso não tem precedente no mundo, isso continua impressionando o Brasil e o mundo. Não tem precedente transformar concreto e asfalto em árvores, e isso está sendo feito em Porto Alegre desde 2005. E todas as avenidas da Cidade estão tendo, hoje, árvores.

E a ONU disse, para quem não sabe, que a melhor maneira de combater o efeito estufa numa cidade é plantar e preservar as mudas de árvores. Não existe política para combater o efeito estufa melhor do que plantar mudas de árvore e cuidá-las. Aí vem mais um grande problema, Verª Maria Celeste: uma coisa é nós vermos uma árvore já adulta. É impressionante a dificuldade de uma árvore chegar à sua fase adulta numa cidade. É muito difícil, extremamente difícil. A SMAM, quando vai colocar, na rua, uma muda de árvore, essa muda fica, no mínimo, três anos no viveiro. São três a quatro anos germinando, regando e cuidando daquela muda, para, então, poder plantá-la em ruas e avenidas. Aliás, eu não havia falado que Porto Alegre tem um milhão e 500 mil árvores apenas em ruas e avenidas, sem falar nos parques, praças, morros, arroios, e terrenos particulares. Pois bem, mesmo ficando de três a quatro anos no viveiro, essa muda precisa vencer as intempéries de uma cidade. Uma coisa é nós plantarmos mudas de árvores na floresta, num ambiente propício a uma muda de árvore; outra coisa é plantar uma muda de árvore, por exemplo, no meio da Av. Protásio Alves - e é isso o que nós estamos fazendo.

Portanto, nós introduzimos, também, um novo conceito: todo empreendimento público ou privado - obras do DMAE, da SMOV, do DEP, obras da iniciativa privada -, quando planta mudas, em virtude da compensação, além de ser de três a quatro vezes mais do que 2003, obrigatoriamente, esse empreendimento tem que contratar um técnico responsável - Biólogo, Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal - para acompanhar o empreendimento e acompanhar as mudas de árvores plantadas, em virtude da compensação, durante dois anos. São dois anos de acompanhamento e de relatórios que devem ser emitidos à SMAM. Se, depois de um ano, a muda morrer, passa a ser mais dois anos. Portanto, não é um plantio virtual; é um plantio real que nós passamos a adotar. Ou seja, nós conseguimos, então, ampliar, de forma fantástica, o número de mudas plantadas na Cidade, mas com muito mais qualidade e com um acompanhamento até os primeiros dois anos, que é o mínimo que uma muda precisa, para, depois disso, poder vingar.

Então, eu estou colocando isso - e, aí, no meu tempo final, Verª Maria Celeste, eu vou trazer aqui ao menos dois exemplos específicos que foram trazidos aqui na Câmara de Vereadores. Eu gostaria muito, já, de pedir que aprovem o Plano Diretor no que diz respeito à área vegetada e permeável, porque é o que a SMAM está fazendo, é o que está agora na proposta do Plano Diretor. Então, eu espero que essa parte de área vegetada e permeável seja aprovada pela Câmara de Vereadores; mas como isso não está na lei, o empreendimento da Rua Cel. Corte Real entregou um Projeto para nós suprimindo praticamente todas as árvores daquele terreno, porque sempre foi assim. Dentro do conceito de Reserva Legal Urbana, nós mudamos o Projeto e preservamos de 25% a 30%, não só das árvores, que até foi mais, mas da área vegetada e permeável, mudando completamente o empreendimento para preservar a vegetação e poder plantar mais dentro do terreno. Vejam, é um empreendimento considerado pequeno, porque não é um condomínio, é um loteamento, e sequer licença ambiental tem. Não tem licença ambiental para esse empreendimento, tem autorização de corte vegetal, mas não há licença ambiental. Mesmo sem ter ainda a licença, nós fizemos três reuniões com a comunidade. Pois bem, com a reunião com a comunidade, ficaram 44% das árvores, e a mesma proporção - mais até - em termos de preservação de árvores, e 44% de área vegetada e permeável. Chegamos a tirar o estacionamento, que seria aberto, e que foi para o subsolo. Mudamos o Projeto! Isso não tem precedentes em cidades do Brasil, e raramente no mundo, porque numa área urbana, no bairro Petrópolis, em que o nosso Plano Diretor, infelizmente, em 1999, introduziu aquela área como intensamente urbanizada, com ocupação de 90% do solo.

Temos que mudar o Plano Diretor, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não pode fazer milagre com as leis nefastas para o meio ambiente que estão no Plano Diretor atual, dentro de área urbana. A SMAM - e já finalizo, Verª Maria Celeste -, por incrível que pareça, talvez até esteja fazendo milagres com este Plano Diretor que está aí, que é nefasto! Nefasto para com os terrenos em áreas urbanas. Mesmo assim, preservamos 44%, mais até, de vegetação nesse terreno, com reuniões com a comunidade. Isso não tem precedente, isso está impressionando o mundo, e isso é um orgulho para todos nós. Quero finalizar, parabenizando a equipe da SMAM, que sabe e está sabendo responder a tudo isso, mesmo com leis nefastas ao meio ambiente, para com a flora em áreas urbanas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Secretário Beto Moesch.

Quero anunciar ao Plenário a visita orientada da Escola Municipal Ver. Martim Aranha. Muito boa-tarde. Sejam muito bem-vindos à Casa, alunos do 3º ano do 1º Ciclo - são 20 alunos que estão visitando a nossa Casa, acompanhados das professoras Carla Inês e Tânia Moura. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto com as escolas do nosso Município. Sejam todos muito bem-vindos e aproveitem bem a visita orientada a esta Casa. Muito obrigada.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL: Nobre Presidente, Verª Maria Celeste; Secretário Beto Moesch; Vereadores e Vereadoras; alunos da Escola Ver. Martim Aranha aqui presentes, eu quero deixar um abraço a todos, porque dali é que virá o futuro do Brasil.

Eu não poderia deixar de manifestar, enquanto Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, uma vez que temos a presença do Secretário Beto Moesch, e dizer da nossa afinidade, em termos de legislação. Desde que iniciamos na presidência da COSMAM, tivemos esse contato com a SMAM, temos uma parceria que visa trazer para este Plenário, para que seja votado, o Código Municipal do Meio Ambiente. Em cima disso, temos, em parceria, feito vários seminários no sentido de adequar um número imenso de leis que existem na área de Meio Ambiente para que Porto Alegre tenha o seu Código Municipal do Meio Ambiente. Para isso, já atuamos, das mais diversas formas, nas áreas da flora, da fauna, dos resíduos, da poluição sonora, ambiental e visual, do nosso solo, da qualidade da água, da qualidade do ar, enfim, estamos avançando. E acreditamos que estamos conseguindo, de algum modo, contribuir para que, quando chegar a esta Casa o Código Municipal do Meio Ambiente, ele venha bastante filtrado, com contribuições de todas as entidades, de todas as pessoas que se têm feito presentes nesses seminários. Acreditamos que este ano, de modificação do Plano Diretor, é extremamente importante para todos nós, e a parte ambiental tem muito a ver com a nossa qualidade de vida; e temos, ainda bem, pessoas que estão interessadíssimas, assim como o corpo funcional da SMAM, aqui presente, em fazer com que a nossa Cidade seja uma cidade com uma qualidade de vida excelente. Somos parceiros dentro desse processo.

Saudamos, mais uma vez, todas as iniciativas que vêm sendo tomadas, como essa questão, muito importante, que passa pelo Plano Diretor, dos afastamentos, da insolação, enfim, é fundamental que a gente não tenha uma cidade impermeável, é preciso que dentro dos nossos projetos nós tenhamos áreas permeáveis, áreas onde nós tenhamos possibilidade de ter a nossa flora bem constituída. Acreditamos que podemos fazer um excelente serviço para as gerações futuras, neste ano, aqui na Casa, associado, com certeza, à parte ambiental, ao trabalho que é feito pela SMAM. Queremos nos solidarizar e nos colocar como partícipes desse processo da maneira mais intensa e que faça com que a nossa qualidade humana e ambiental seja a melhor possível. Nisso, tenho certeza, de que todos estamos juntos. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver. Luiz Braz, eu estava fazendo uma consulta sobre a sua proposta no sentido de que a cada três intervenções, o Secretário respondesse por dez minutos. O Secretário prefere responder a todos no final, em bloco. Acreditamos que dessa forma fica melhor.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maria Celeste, Presidente da Casa; Ver. Beto Moesch, Secretário do Meio Ambiente, quero cumprimentar também todos os técnicos da Secretaria que nos dão a honra de suas presenças; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, depois de assistirmos àquele espetáculo propiciado por algumas pessoas que se encobrem com a máscara da honestidade, mas guardam por baixo dessa máscara a sua falsidade e a sua vontade de golpear seguidamente a sociedade, aqueles que ontem acabaram absolvendo o Renan Calheiros, depois de a gente ter conhecimento que esses safados continuam em atuação, é muito bom, Ver. Beto Moesch, receber aqui na Casa um político da sua estirpe, alguém que representa muito bem a nossa sociedade, de quem podemos até divergir, mas não podemos levantar dúvidas a respeito da sua moral, da sua ética, do seu comportamento, do seu conhecimento e da sua competência na área de atuação. Então ficamos contentes em poder recebê-lo aqui, na Casa do povo de Porto Alegre.

Já que estamos falando em meio ambiente, há alguns questionamentos, algo que foi falado, mas que eu gostaria até de completar aqui, e gostaria de receber uma resposta de V. Exª A primeira legislação que ajudei a fazer aqui na Casa, um Projeto que apresentamos, foi sobre o plantio de árvores frutíferas nos logradouros públicos, e lembro que, depois de muito negociar com os técnicos da SMAM e também com os Vereadores que compunham as diversas Bancadas aqui nesta Casa, chegamos à conclusão de que o certo era fazer uma legislação que dissesse que 20% da arborização da Cidade deveria ser de árvores frutíferas. Ouvi o relato de V. Exª falando dos plantios que são feitos por meio da Secretaria. A pergunta que faço é se nos plantios que estão sendo feitos, essa legislação, que é uma legislação em vigor, está sendo respeitada. E, se ainda não estiver sendo respeitada, quais as possibilidades de, rapidamente, podermos retomar essa Legislação que acredito seja boa para a Cidade, porque, como são frutíferas, nativas, eu acredito que elas contribuem muito para que possamos manter o meio ambiente realmente saudável.

Um outro questionamento - Ver. Beto Moesch, e atual Secretário, não posso deixar de tratar V. Exª como também Vereador desta Casa - é sobre a possibilidade de termos campanhas publicitárias em rádio, jornal e televisão, para conscientizarmos a sociedade com relação ao compromisso de cada um de nós, de ajudar a preservar a vegetação e o meio ambiente. Eu lembro que, em Governos passados, vimos Governos fazendo campanhas de conscientização das comunidades, e acho essas campanhas muito válidas. Eu sou contrário, por exemplo, ao excesso de publicidade nos meios de comunicação com dinheiro público sendo gasto, mas acho que há algumas campanhas absolutamente válidas, como essas, por exemplo, de podermos conscientizar as pessoas com relação ao meio ambiente.

Pergunto a V. Exª se existe algum planejamento da Secretaria com relação a isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidente, Maria Celeste; Exmo Sr. Secretário Beto Moesch, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, em especial os servidores da SMAM presentes na tarde de hoje, neste plenário; público que nos assiste na TVCâmara, autoridades, imprensa, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para falar a respeito da manifestação do Secretário. Gostaria também de salientar aqui que faço parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, por delegação partidária, mas também por opção própria, e tenho a convicção de que o futuro das próximas gerações depende da ação daqueles que têm a responsabilidade, hoje, em temas tão importantes como o tema do meio ambiente.

Quero cumprimentar o trabalho coordenado pelo Secretário Beto Moesch. Eu prestava atenção na sua intervenção, Secretário, e alguns apontamentos que foram feitos por V. Exª eu gostaria de referi-los, porque, realmente, entendo que trarão benefícios, a médio e a longo prazo, muito importantes para a comunidade porto-alegrense. Entre eles, na questão destacada de que as denúncias que o Ministério Público recebia, no que diz respeito a crimes ambientais, terem sido reduzidas em 90%. Parece-nos que o trabalho desenvolvido e a formatação dada ao corpo técnico dos servidores da SMAM têm sido muito eficientes, Secretário. Gostaria de cumprimentar V. Exª por esse avanço importante.

A compensação nas obras, nos investimentos, tem aumentado de três a quatro vezes, também gostaria de destacar isso. Dados que nos foram trazidos aqui, como o fato de nós termos um milhão e meio de árvores plantadas nas avenidas, e também a mudança no conceito, trazendo o plantio de árvores nos canteiros das avenidas, também chama a atenção: é um novo modelo, um novo conceito que é trazido para a Cidade. Houve a recuperação do viveiro, possibilitando esse plantio de dez mil mudas por ano.

Enfim, gostaríamos de nos somar a essa caminhada, e dizer que nós sabemos que, em determinados temas específicos, como é o meio ambiente, muitas são as ações que precisam ser implementadas. E nós percebemos aqui, no que diz respeito à poluição visual, às questões que envolvem o solo, às questões hídricas, que todas elas dizem respeito ao formato e ao futuro da nossa Cidade.

Queremos nos somar a isso, e tenho certeza que vamos ter um grande desafio. Já se iniciou o debate a respeito do Código do Meio Ambiente de Porto Alegre, e também acho importante que se faça menção a esse tema, Secretário, que possa ser elucidado aos colegas Vereadores a maneira como se está encarando esse debate. Porque acredito que esse Código também pode servir como um norte e pode solidificar o caminho para as ações e políticas públicas a serem implementadas na nossa Cidade a médio e a longo prazo. Nós sabemos que a gestão pública é diferente dos gestores públicos, porque estes são passageiros, mas a gestão, se tiver uma continuidade, e se nós conseguirmos dar passos sólidos no sentido de realmente implementar e consolidar as políticas públicas na área do meio ambiente, eu tenho certeza de que nós vamos estar dando uma grande contribuição. Eu entendo que o Código de Meio Ambiente é uma grande contribuição, neste momento, e nós queremos nos somar a isso. Está aqui o Presidente da nossa Comissão, o Ver. Dr. Raul, e estamos atentos e trabalhando no sentido de dar essa colaboração por parte do Legislativo a esse tema importante. Estão aqui também o Ver. Newton Braga Rosa e os demais Vereadores que integram a Comissão do Meio Ambiente.

E por fim, Secretário, na semana que vem, na terça-feira, nós teremos um debate a respeito do termo de referência para a qualificação urbanística e arquitetônica do Bar Timbuca. Pelo fato de ser o Vereador mais jovem da Capital, nós sabemos que ali nós temos um público jovem interessado. Esse Projeto me parece bastante arrojado; ele leva o bar 500 metros para dentro do Lago; foi coordenado e apresentado, de maneira conjunta, pela Secretaria de Planejamento e pela Procuradoria, e nós vamos debater o assunto com a comunidade. A nossa idéia, justamente, é ouvir todas as partes interessadas, inclusive as manifestações dos clubes de mães, das associações de moradores, daquelas pessoas que freqüentam a Zona Sul, em especial a Assunção. Sabemos que ali também existe um Projeto para que se possa consolidar um calçadão, na área que hoje ainda não está calçada, ao longo da Avenida que liga o prédio dos Bombeiros até a Av. Copacabana com uma extensão bem menor, é claro, do que o calçadão de Ipanema. Mas nós temos preocupação, também, com esse tema.

Gostaríamos, obviamente, de contar com a presença de SMAM e dizer que estamos atentos e muito motivados por esses dados todos que V. Exª traz a esta Casa. Temos certeza que caminhamos no sentido da construção de um novo conceito a respeito do meio ambiente na nossa Cidade. Cumprimentos ao trabalho de V. Exª e à equipe toda. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra. (Pausa.) Ela não se encontra neste momento.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, saúdo todos, em nome dos quais eu quero saudar, de forma muito especial, o nosso Secretário e Vereador desta Casa, Beto Moesch, juntamente com os demais técnicos da SMAM que se encontram hoje aqui.

Eu quero dizer, meus caros Vereadores e cara Presidenta, que eu não vou fazer perguntas, mas vou dar alguns relatos sobre o trabalho da Secretaria, da SMAM - o relato do Secretário foi extremamente claro. Sempre que eu tenho a oportunidade eu digo que eu sou um ecologista desde o berço, e o Beto Moesch, Secretário do Meio Ambiente, é a pessoa certa no lugar certo; tem um trabalho bastante árduo com a sua equipe, e está conseguindo devolver aqueles locais públicos sagrados que são as praças, porque a comunidade praticamente tinha perdido o contato com as praças públicas de nossa Cidade. Eu quero aqui fazer esse registro, esse reconhecimento pelo seu trabalho, meu caro Secretário, que é extremamente importante para a nossa Cidade.

Mas eu quero fazer mais dois registros, porque, como eu já disse, eu trago na minha história, na minha vida, a ecologia dentro do meu peito, a questão da preservação, porque a minha avó, que veio da Itália - eu fui criado em Casca, no interior, num local onde havia bastante mata nativa -, sempre dizia para nós do cuidado que nós deveríamos ter para preservar o nosso meio ambiente, e que a qualidade da nossa vida, Ver. Ismael, estava ligada à preservação do nosso meio ambiente. Naquela época, havia abundância de mato; hoje, quando vou àquela Região e vejo o nosso rio Guavirova, a água cristalina não existe mais, meus caros Vereadores; foi destruída a mata nativa da sua nascente, Ver. Todeschini, e o rio não existe mais. Acabou! Que tristeza! Por quê? Porque foi destruída a mata nativa.

Eu, quando vim para Porto Alegre, fui morar na Zona Sul; fui um dos co-fundadores da Cidade de Deus, e ali nós tínhamos, meu caro Secretário Beto Moesch e minha cara Presidenta, três vertentes d’água, uma delas dava água para cem famílias, que não tinham água naquela época - isso com sobra da água. Eu tenho um laudo, no meu gabinete - até esses dias mostrei para o Ver. João Antonio Dib, que era Prefeito desta Cidade, nós o procuramos, e ele disse: “Mandem recolher a água que vou mandar examiná-la”. Mandou examinar a água, recebemos o retorno, está lá no meu gabinete o retorno que veio, meu caro Secretário -: água praticamente mineral. Havia mais duas vertentes; uma delas - tinha um matadouro e nós usávamos a água do matadouro, e a outra estava lá de sobra! Só que para nossa tristeza, meu caro Secretário, hoje não existe mais nenhuma das vertentes. Por quê? Quando foi feito o assentamento aqui na Vila Cai-Cai - nada contra as pessoas da Vila, são seres humanos iguais a nós, têm de ter uma vida digna, sim... e a minha avó, eu era muito pequeno naquela época, pedia: pelo amor de Deus, preservem este meio-ambiente, preservem a natureza! Que nada! As figueiras anoiteceram e não amanheceram! Vertentes de água não existem mais. Que tristeza! Como já disse: trago isso dentro do meu sangue! Outra tristeza, meu caro Ver. João Antonio Dib, eu tenho uma foto no meu gabinete onde estão vários Vereadores desta Casa - eu não era Vereador naquela época, minha cara Presidenta -; houve uma reunião na Cristiano Kraemer para fazer um novo assentamento. Então, quero dizer: Por favor! Quem ouve a TVCâmara pode achar que sou contra os pobres. Nada disso! Porque eu ajudei a fundar a Cidade de Deus para os pobres. E aquele assentamento que foi feito na Cristiano Kraemer, eu alertei naquela época, eu tenho fotos de vários Vereadores também ali; eu tenho uma foto tomando água - eles tiraram a foto e me mandaram - eu nem sabia que estava tomando água mineral. E o que também aconteceu ali? Amanheceu a mata nativa, com bugios que tinham lá, anoiteceu, mas não amanheceu. Não existe mais! E não tem o Parecer da SMAM, dos órgãos técnicos, não tem nada disso.

Então, vejam bem, são órgãos do Executivo, são órgãos da Prefeitura, não foi na sua administração. Acho que o Executivo, o Legislativo e a comunidade têm de estar juntos. O meu grito foi muito pouco para alertar os técnicos para que, pelo menos, preservassem aquela área, aquela riqueza que nós temos naquela região, e, infelizmente, ali nós tínhamos o maior produtor de hortaliças do Rio Grande, Antônio Betir - que Deus o tenha lá no céu -, ele usava água da vertente, meu caro Secretário. Acabou, porque foi posto aquele assentamento, não foi preservado aquele ouro, aquela coisa linda, a água, a nossa sobrevida que é a água, e hoje a produção acabou. Infelizmente, aquela água está toda contaminada.

Mas que bom ainda que nós temos um Secretário que luta, que briga, e que nós temos uma equipe nas mãos ainda que presta este relevante trabalho, porque a nossa saúde, a nossa qualidade de vida está voltada ao nosso meio ambiente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta da nossa Casa, Verª Maria Celeste; quero cumprimentar o nosso Secretário Municipal do Meio Ambiente, nosso Vereador Beto Moesch; nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, realmente, nobre Secretário, somos testemunhas do seu trabalho e da repercussão dele à frente da nossa Secretaria. Reconhecemos, admiramos tanto o trabalho quanto a postura de V. Exª na defesa intransigente da vida do nosso planeta. Temos que cuidar principalmente do que está mais próximo de nós: da nossa Cidade.

Estamos vendo o desenvolvimento da Secretaria do Meio Ambiente, durante a administração e pós-administração. Na administração do nosso Secretário, a gente vê o quanto se faz, o quanto se fez, o quanto se está fazendo e, olhando para frente, o quanto se tem que fazer pelo nosso meio ambiente. Então, são desafios; estamos progredindo dia a dia, na cultura da preservação e, ao mesmo tempo, surgindo novas necessidades científicas de um estudo aprofundado, de novas políticas, para que possamos, de repente, não muito longe, termos que estar lutando pela sobrevivência dos seres humanos no planeta Terra.

Houve nesta Casa, até cito um Projeto direcionado à preocupação do aquecimento global, sobre o CO2, e temos que ir rapidamente nessa direção. Vejo em Porto Alegre, nobre Secretário - gostaria da atenção do Secretário neste momento -, três pontos que anotei rapidamente aqui, que merecem, de imediato, uma vontade política; não, não é vontade política, porque ela existe, é uma determinação. Temos que partir urgentemente para abordarmos três pontos da nossa Cidade que eu, como Vereador, sinto nas reclamações, sinto nas visitas, sendo a primeira a respeito dos nossos resíduos sólidos, o lixo de Porto Alegre. Basta nós olharmos para algumas cidades mais adiantadas para ver o quanto eles fizeram de aproveitamento e o quanto eles estão economizando em diminuir as despesas e quanto estão buscando de melhoria de vida para a população. Se nós pudéssemos ter verbas suficientes... Agora, se não tiver verba, de repente, fazer um condomínio, uma cooperativa para o aproveitamento dos resíduos sólidos. Eu vi que V. Exª criou o ERES. Mas, e o reaproveitamento, para nós acabarmos com esses aterros sanitários e fazermos o seu reaproveitamento? Dizem, os que fizeram este Projeto do reaproveitamento, da reciclagem dos resíduos sólidos e dos outros também, que em dois anos busca-se o custo do empreendimento. Uma economia de quase 80% das despesas que hoje as Prefeituras gastam, que deixariam de gastar, se fôssemos partir para esta resolução. Acho que Porto Alegre, principalmente Porto Alegre, está necessitada de nós investirmos rapidamente nesse setor.

E temos também um conflito interno na nossa Cidade, que são as nossas árvores, lindas, maravilhosas, e as nossas luminárias públicas. Há um conflito, a população pedindo corte de galhos para que tenham mais iluminação, e isso é devido à insegurança do nosso Município, e uma política que pudesse trazer até para nós, representantes, um rumo, um norte, o limite de cada um. Não se devem cortar galhos; a iluminação tem que melhorar e isso, também, depende de verba. Mas a preocupação principal, a preocupação principal não, eu vejo como contribuição que nós temos que dar, agora, no Plano Diretor, e eu quero dar os parabéns, porque é chegado o momento de o Município regulamentar o Estudo do Impacto de Vizinhança. E, para isso, eu estou chamando diversas vezes a atenção que nós temos que criar uma regulamentação desse impacto de vizinhança para que não gere conflitos entre os empreendedores e a vizinhança. Nós temos que ter parâmetros, senão nós vamos ter aqui projetos sendo levados para 10, 15, 20 anos para serem aprovados devido ao impacto da vizinhança. Isso, realmente, pode acontecer.

Então, Sr. Secretário, são essas três questões que eu apontei aqui, só que eu quero fazer uma reclamação, não para a nossa Câmara de Vereadores, mas sim para a cultura política do País de hoje, que eu sempre afirmei aqui, que a fragilidade do Parlamento hoje, em comparação com o Executivo, da sua força de poder realizar os seus projetos, e com o Judiciário, está gerando o que gerou ontem em Brasília, naquele episódio maluco que aconteceu, mas é devido muito pela fragilidade: o Parlamentar não tem a força necessária.

Só para contar, eu quero finalizar, que o senhor fez um Projeto maravilhoso: “Adote uma Árvore em Porto Alegre”. Se cada um adotar uma árvore, um milhão e 500 mil árvores de Porto Alegre vão estar cuidadas.

Mas, senhor Secretário, eu queria cuidar de 21 árvores, tem um projeto para plantar 21 árvores, e com essas árvores nós homenagearíamos aqueles que não foram homenageados pela nossa Cidade, que deram a vida pela democracia e pela paz do mundo. E veja o senhor, o conflito das leis me proibiram que esse Projeto pudesse vir em votação, inclusive. Quer dizer, a nossa cultura tem que evoluir, as nossas leis têm que evoluir. Nós precisamos adotar uma árvore, eu quero adotar 21, não posso. Muito obrigado. Parabéns, e siga assim, nobre Secretário. Nós temos que ser intransigentes; são medidas antipáticas hoje, que serão aplaudidas amanhã. Muito obrigado, que Deus nos ilumine.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; senhor Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch; senhores assessores, colegas Vereadores e Vereadoras, esta Casa está na essência da sua atribuição da discussão de políticas municipais, estaduais, federal, principalmente na busca do contraditório para que possamos avançar. Eu já vim várias vezes a esta tribuna trazer um conjunto de temas sobre a política ambiental que não foram tratadas pelo nosso visitante, o senhor Secretário Beto Moesch, que eu quero relatar aqui novamente, para que possamos enfrentar esse debate e ajustar as informações da cidade de Porto Alegre.

O primeiro tema, Ver. José Ismael Heinen, é corretíssimo. Esta Casa recebeu esta semana o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Plano Diretor este que é um dos mais evoluídos da sociedade brasileira, que trata de um tema essencial que se chama sustentabilidade. E eu quero discutir esse conceito de sustentabilidade aqui, onde as Secretarias Municipais deveriam dialogar a sua elaboração, principalmente a revisão.

Nós temos um capítulo, Verª Margarete Moraes, que trata da qualificação ambiental da Cidade de Porto Alegre. Pasmem os senhores e as senhoras! Na revisão do Plano Diretor que veio para esta Casa não tem uma vírgula de contribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Está aqui. O Prefeito entregou esta semana o Projeto aqui na Casa. Eu quero que o Secretário diga onde está o mapa que orienta todo o nosso patrimônio natural, que defina e grave no mapa da Cidade o patrimônio natural - Ver. Ervino Besson, que V. Exª veio referenciar na tribuna - dos nossos corredores biológicos, das nossas matas, dos nossos morros, das nossas nascentes e dos nossos arroios. Não veio esse estudo para a Câmara de Vereadores. Afinal de contas, existe um trabalho integrado ou não existe? Essa é a palavra do Sr. Prefeito Municipal em dois conceitos: integração e sustentabilidade. O que nós recebemos nesta Casa não traz esse ajuste, principalmente por aquela Secretaria que deveria trabalhar o conceito de sustentabilidade.

Segundo tema: nós temos o maior Projeto, com financiamento que aprovamos nesta Casa de 170 milhões do Governo Federal, que é o Socioambiental. Eu fui numa Audiência Pública, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, lá na Restinga. Sabem quantas pessoas da comunidade estavam lá? Quatro. Eu questionei o Sr. Secretário se daria validade a essa Audiência Pública. E foi dada. Essa não é a democracia que eu defendo, muito menos a democracia participativa.

Terceiro fato: essa questão toda da qualificação ambiental e do controle da política ambiental não bate com o que nós temos recebido. E trago aqui um dos temas. Nós temos gravado na Cidade o parque linear Arroio do Salso, e, em setembro de 2006, fizemos uma denúncia à Secretaria do Meio Ambiente, pois lá estavam sendo ocupadas as margens do arroio do Salso. Como está hoje? Totalmente ocupado e destruído aquele Parque, e a Secretaria do Meio Ambiente nada fez para que isso fosse revertido. É o parque municipal Arroio do Salso, na entrada da Restinga; está lá para todos os senhores e senhoras averiguarem. Temas como esses, temos dezenas, que é a falta de gestão da fiscalização.

Por último, estamos aqui, e esta é a tribuna para debater, pois queremos sempre ter a simetria entre os Poderes, do Poder Legislativo com o Poder Executivo, e vou relatar um fato aqui, porque espero que, no mínimo, esta Casa receba um pedido de desculpas do Sr. Secretário Beto Moesch. Num evento oficial, a convite do Sr. Prefeito Municipal e do Sr. Secretário, lá foram este Vereador, a Verª Neuza Canabarro, Verª Sofia Cavedon e o Ver. Adeli Sell; fui cumprimentar o Vereador Beto Moesch, e ele disse que não me cumprimentava, porque não cumprimentava hipócritas. Ele ofendeu esta Casa, e espero um pedido de desculpas do Sr. Secretário Municipal para esta Casa, hoje, com sua vinda aqui, porque esta é uma Casa política, e não podemos omitir esses fatos.

Com todo o respeito que tenho ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, continuarei trabalhando pela política ambiental do Município e continuarei trazendo as contradições que possamos ter no campo político, no campo da sustentabilidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

 

A SRA. MARGARETE MOARES: Querida Presidenta, Verª Maria Celeste; Secretário Beto Moesch, vou me ater apenas a duas questões neste momento de comparecimento, querendo registrar que sempre tenho muito orgulho do trabalho da Administração Popular na Prefeitura ao longo dos seus 16 anos, e tenho muito orgulho do trabalho ambiental, pois houve um grande avanço no nosso Governo na área ambiental de Porto Alegre. Se não tivéssemos tantos outros exemplos, Ver. Newton Braga Rosa, poderíamos citar a edição e a publicação do Atlas de Porto Alegre, do Professor Rualdo Menegat, que eu acho que é um marco para que a gente possa conhecer Porto Alegre de fato. Não é, Ver. Comassetto? Isso não significa que muito não tenha que ser feito ainda; sempre se tem muito a fazer. Eu fiquei bastante preocupada com a sua intervenção, Sr. Secretário, quando V. Exª fala com muita ênfase, repetiu duas ou três vezes, que o atual Plano Diretor é nefasto. V. Exª disse: “Nefasto! Nefasto!”

Bem, o atual Plano Diretor seguiu todos os ritos do nosso Governo, passou por conferências da Cidade, passou por audiências públicas, milhares e milhares de reuniões, quando se ouviu a população, foi encaminhado a esta Casa com um rito normal; parece-me que ao contrário, Ver. João Dib, do que este Plano que está sendo enviado agora.

A minha pergunta é por que a SMAM e a SPM não construíram juntas este Plano que foi mandado pelo Prefeito José Fogaça? Vocês sabem que havia muitas divergências entre as duas Secretarias, e que a SMAM tenha feito uma proposta em separado, e esse foi o motivo que fez com que o Prefeito José Fogaça atrasasse a vinda aqui nesta Casa. Então, eu gostaria que V. Exª explicitasse a esta Casa e para a população de Porto Alegre essa questão.

E a segunda questão diz respeito à Lei Complementar nº 507, de 5 de agosto de 2004, me parece, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, e não sei se o Ver. Professor Garcia não assina junto, tenho uma vaga impressão. (Lê.): “Lei Complementar nº 507 - Altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo condicionantes quanto ao cercamento de logradouros públicos como largos e parques. Art. 20-A Os logradouros públicos, tais como largos e parques, somente poderão receber cercamento com parecer permissível ao projeto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, adequadamente, após aprovação por consulta à população mediante plebiscito”.

Então, eu leio também no Diário Oficial de Porto Alegre, de 11 de setembro de 2007. (Lê.): “Prefeitura anuncia o cercamento do Parque Maurício Sirotsky”. A pergunta é se haverá a consulta conforme prevê a Lei e todos os ritos referentes. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr. Secretário Beto Moesch, seja bem-vindo a esta Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nesta Sessão, em primeiro lugar, é importante dizer que a aprovação de um código de meio ambiente é, sim, um elemento importante, bem-vindo e necessário para despersonificar a questão das decisões sobre as questões ambientais, porque existe muita subjetividade na área e, muitas vezes, as pessoas, os projetos, a Cidade, os empreendimentos ficam à mercê da opinião e da boa vontade de quem está tomando a decisão sobre o caso.

Portanto, nada melhor, neste caso, do que ter normas pacificadas, consolidadas e universais, Ver. João Antonio Dib.

Mas quero, aqui, aproveitando a nobre presença do Vereador e Secretário Beto Moesch, fazer alguns questionamentos. Nós aprovamos, aqui nesta Casa, a Lei que obriga o uso de biocombustíveis, do biodiesel, que já foi sancionada pelo Prefeito, em março. E, até agora, ainda que houvesse manifestação de vontade do Sr. Prefeito, em reunião também acompanhada pelo Secretário, as medidas são muito incipientes. Parece-me que apenas a Carris está buscando adequar-se ao uso, ao cumprimento da lei, que são os dois por cento. E as demais empresas permissionárias, concessionárias, a frota própria, os prestadores de serviços e empreiteiras não estão sendo obrigados a cumprir a Lei.

Então, Secretário, quando o senhor fala que plantar árvores é importante para combater o efeito estufa, lhe dou razão, em parte, porque plantar árvores é uma das medidas. A outra medida, tão importante quanto, é parar de poluir, parar de queimar combustíveis fósseis, usar menos o automóvel, gastar menos energia. E acho que, nesse particular, o Executivo está nos devendo, porque existe a Lei e está muito lento na sua aplicação. Poderia - eu creio - já estar consolidando e implantando plenamente, no que diz respeito ao uso da mistura, Ver. Carlos Comassetto, em toda a frota municipal, nos permissionários, nos concessionários, enfim, aquilo que a lei já definiu. Então, eu vejo que está muito lento; e nós sabemos dos problemas e da qualidade do ar que nós temos aqui na área central da Cidade, inclusive, preocupando, como o senhor muito bem sabe, as autoridades médicas, devido ao grau de poluição existente.

Uma outra questão que eu quero levantar para sua anotação é que não é possível admitir que empresas que prestem serviços, sejam empreiteiras ou subempreiteiras da Prefeitura, estejam cometendo ilegalidades. Cito aqui o caso lá da minha rua, onde uma empreiteira ou subempreiteira do DMAE está produzindo a destruição do meio ambiente, desmatando e fazendo aterramento sem autorização nenhuma. Essa empresa está ocupando um terreno, Ver. Adeli, que é de propriedade de uma pessoa que está impedindo a regularização daquele loteamento, na Justiça. Portanto, a pessoa impede que seja incluída uma parte importante da Cidade na área regular, sendo que está tudo certo, e, ao mesmo tempo, está prestando serviço de aluguel do terreno para uma empreiteira a serviço do DMAE, transtornando, inclusive, a rua, dia e noite, sábado, domingo, todos os dias da semana.

Outra questão que eu levanto - e o senhor tem sido enfático - é sobre a questão das concepções das estações de tratamento de esgoto. O senhor defendeu aqui, em Audiência, que o tratamento do esgoto deveria ser feito de unidade em unidade, de preferência. O Secretário de Planejamento esteve aqui e tem uma opinião contrária à sua; completamente contrária. Eu quero saber como é que fica essa situação, porque, afinal, vocês são duas autoridades do Executivo e vão aqui propor iniciativas para esta Casa, opinar e decidir a respeito.

Outra questão: as praças não estão limpas e estão escuras, apesar de agora haver a Taxa de Iluminação Pública. Eu sei que existe o programa de adoção de praças, mas isso não pode ser a política principal, isso é uma política suplementar. O importante é a garantia do Poder Público de que as praças estejam limpas e cuidadas, e elas não estão, e também estão escuras.

E, por último, eu gostaria de saber do Sr. Secretário por que as análises de balneabilidade das praias de Porto Alegre não são mais feitas pelo DMAE, e sim por empresas terceirizadas a um custo muito alto para a Cidade, ou seja, eu sei que são gastos entre 300 e 400 mil reais por ano em serviços terceirizados para fazer trabalhos que antes eram feitos com toda a qualidade pelo DMAE? Não tem mais confiança no DMAE, Secretário? Ou o DMAE não é competente para fazer, ou é intenção mesmo de favorecer terceiros que aqui prestam serviços? Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra. (Pausa.) Ela não está aqui neste momento.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta, meus colegas Vereadores; Ver. Beto Moesch, Secretário de Meio Ambiente, que já tem bastante experiência e conhece bem esta Casa pelos mandatos que já exerceu; é um prazer enorme para nós tê-lo presente, principalmente para que, de viva voz, responda sobre o tema que tem provocado sucessivos debates aqui neste Plenário.

A Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre, sem dúvida, está fazendo um trabalho que não está passando despercebido. Ela é precursora num tema cada vez mais atual. Eu me lembro de um livro que foi lançado há cerca de 15 anos intitulado “A Vingança de Gaia”, do James Lovelock, que, há 15 anos, não teve a repercussão que hoje está merecendo. Ele dizia que o planeta está doente; que o meio ambiente, da forma como estava sendo degradado, iria causar algo de que, na época, não se suspeitava. Nós pensávamos que as florestas fossem o pulmão do mundo, e o Lovelock já dizia que as florestas não eram o pulmão do mundo. “Uma floresta adulta tem uma taxa equilibrada de produção de CO2 e oxigênio; as florestas são o ar condicionado do mundo”. Isso dito há 15 anos! Hoje, isso se mostra como uma verdade insofismável que todos nós conhecemos de um filme de um candidato à presidência norte-americana que perdeu as eleições na Flórida, num processo tumultuadíssimo, e que se dedicou, depois de derrotado, à causa que todos nós conhecemos.

Sem dúvida, o trabalho da Secretaria, por um lado, não pode criar obstáculos ao crescimento da Cidade, e todos nós sabemos que há dois setores da economia que podem, rapidamente, absorver mão-de-obra não-qualificada: um deles é o setor de bares e restaurantes; o outro é o da construção civil. A construção civil no Brasil passa por um momento de grande expansão. Muitos de vocês tiveram a oportunidade de ver uma extensa reportagem, no último final de semana, sobre o que está acontecendo em São Paulo, onde não existem mais andaimes e gruas para serem alugados. Porto Alegre passa por um processo semelhante. As cidades, as metrópoles crescem. Essa é uma equação difícil, Ver. Todeschini: de um lado, o crescimento, a necessidade de gerar empregos e renda; e, de outro lado, a preservação do meio ambiente.

Quando nós passamos na 3ª Perimetral, nós estamos vendo uma paisagem melhor. Eu nem sabia que havia concreto por baixo daquelas árvores que tentam crescer. Coisa boa que existe alguém preocupado com isso, enquanto nós estamos aqui neste Plenário. Por outro lado, Porto Alegre ainda ostenta o título de uma cidade arborizada: são um milhão e meio de árvores. Isso não começou nesta Administração, já vem de outras Administrações, mas vamos admitir que muita coisa foi feita. É óbvio que um trabalho nessas condições sofre críticas - eu até entendo. E, de vez em quando, eu vejo o Secretário Beto Moesch mostrando uma face quase que obstinada, mas eu acho, também, que sem obstinação não se faz uma grande obra, seja essa ou seja qual for. Eu imagino que deve ser difícil, durante as oito horas de trabalho diárias - e eu sei que eles cumprem uma rotina de dez horas, talvez até mais, pois eu conheço os técnicos que trabalham lá -, manter o senso de equilíbrio para conseguir transitar “em cima do fio da navalha”, numa equação de uma cidade complexa, como a cidade de Porto Alegre.

Eu gostaria de temperar e encerrar este depoimento com um assunto que eu sei que se encontra no Gabinete do Prefeito, e que é do conhecimento do Ver. Todeschini, que já passou por Secretarias Executivas importantes da Capital gaúcha: a reciclagem do lixo da construção civil. Atualmente, o lixo da construção civil está sendo misturado com o lixo orgânico, e tudo isso está indo para aterros sanitários. O lixo da construção civil é um lixo caro - obrigado pela lembrança - e é um lixo que se permite a usos nobres. Resíduos da construção civil triturados podem servir de pavimentação; resíduos da construção civil triturados podem servir como elemento inerte da argamassa; e brita gerada a partir dessa forma pode servir para a elaboração de concreto de boa qualidade. E nós estamos perdendo esse dinheiro talvez por falta de uma política clara que diga que o lixo da construção civil é muito caro e deve ser reaproveitado, sob pena de gerar, inclusive, poluição, ou seja, perdemos pelas duas pontas. Fica, aqui, o registro - eu sou engenheiro civil, embora tenha feito toda a minha trajetória profissional na área da Informática - no sentido de que a Secretaria do Meio Ambiente abrace esse trabalho - desculpe, Secretário, por lhe passar mais essa incumbência -, pois a reciclagem do lixo da construção civil é um tema economicamente e ecologicamente pertinente. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; meu caro Secretário do Meio Ambiente, Ver. Beto Moesch; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, dentro de três meses a SMAM completará 31 anos, e eu preciso fazer uma homenagem ao ex-Prefeito Guilherme Socias Villela. E, para distensionar um pouco o ambiente, vou ler um Parecer dado por este Vereador, Parecer conjunto, para que fosse aprovada a criação da Secretaria. Dizia o Parecer (Lê.): “Deseja o Executivo Municipal, através do presente Projeto de Lei nº 060/76, criar um órgão capaz de planejar, visando ao controle ambiental, através de mecanismos necessários à objetivação de medidas capazes de minimizar os efeitos da poluição, quer seja do solo, água ou ar. Há uma conscientização em todas as esferas do Governo da necessidade de preservação do meio ambiente. O órgão que se pretende criar dará ao Município as necessárias condições de exercer o poder de polícia administrativa, visando à segurança e ao bem-estar do porto-alegrense, controlando e reprimindo qualquer tentativa de alteração física, química ou biológica do ambiente natural. A proposição do Executivo é legal, regimental, oportuna e meritória”. Curiosamente, esse Parecer teve um voto contrário, e o seu autor terminou, depois, sendo Secretário do Meio Ambiente.

Quero dizer que o Ver. Beto Moesch segue este parecer e segue a idéia de Guilherme Socias Villela, quando criou a Secretaria do Meio Ambiente.

Eu não vou fazer crítica ao passado, poderia fazê-la e a faria repetindo problemas que levantei reiteradas vezes na tribuna, aliás apenas vou fazer uma referente a uma coisa que me chocou muito, e, cada vez que me lembro disso, eu me aborreço: em 1985, eu estava quase saindo da Prefeitura, e a Federasul e eu plantamos na Praça Parobé uma figueira; essa figueira cresceu e já estava com quatro ou cinco metros de altura quando a Administração passada, na SMAM, permitiu o asfaltamento em torno da raiz. Portanto, eu não preciso dizer que a figueira não está mais lá.

Eu poderia citar várias coisas, mas eu quero cumprimentar o Secretário Beto Moesch pela sua preocupação em ampliar o prazo de validade das licenças ambientais, isso é muito importante. Quero cumprimentar a Secretaria e o Conama pela aprovação do Portal do Estaleiro e a liberação para os prédios da Tecnopuc. O Secretário Beto Moesch vai fazendo o que é possível fazer; faltam recursos, eu sei. As praças têm problemas? Têm, sempre tiveram, algumas mais do que agora. Mas vai-se fazendo o que é possível, inclusive, tentando dar a praça aos cuidados da população, o que vem sendo feito há muito tempo.

A primeira praça de Porto Alegre foi feita pela população que plantou 94 árvores e custou 200 mil réis. Isso foi em 1866. Portanto, não mudaram muito as coisas. As dificuldades são imensas, a vontade de acertar é maior, mas, de repente, nem sempre se consegue. Em nome da nossa Bancada, dos Vereadores Newton Braga Rosa, João Carlos Nedel e deste Vereador, desejamos ao nosso Secretário muito sucesso e muito trabalho. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a manifestação do Ver. João Antonio Dib, concluímos as dez inscrições dos Vereadores, neste momento de questionamentos e perguntas dos Vereadores ao Sr. Secretário. Passamos às considerações finais e às respostas do Secretário Beto Moesch.

 

O SR. BETO MOESCH: Muito obrigado pelo interesse e pelas manifestações, para que possamos fazer o debate que é fundamental no Parlamento e imprescindível para a democracia. Não há democracia sem o contraditório, o respeitoso e não-pessoal; não há democracia sem o debate e sem - conforme conversávamos com a Verª Maria Celeste - muita informação. Esse é o objetivo. Nós estamos aqui para, principalmente, trazer informações.

Então, respondendo a cada um dos Vereadores e Vereadoras, sem exceção, gostaria, primeiro, com relação ao questionamento do Ver. Dr. Fraga, e também destacar, Verª Maria Celeste, a visão que a Câmara de Vereadores sempre teve, e continua tendo, por entender a importância de nós elaborarmos, em conjunto - Poder Executivo, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal do Meio Ambiente -, o Código Municipal do Meio Ambiente. Para vocês terem uma idéia - e isso é assim, a gente tem que entender que isso faz parte -, quase sempre as coisas que são feitas aqui repercutem, depois, lá fora. Porque, Verª Maria Celeste, todas as capitais e várias cidades brasileiras já pediram informações sobre como estamos fazendo o trabalho de elaboração de um Código, realizando Audiências Públicas prévias. E quero insistir que esse é um trabalho da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura, portanto, não é de um ou outro Poder. Quero aqui também destacar a participação de vários Vereadores, principalmente do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Dr. Raul, que tem participado de todas as Audiências e contribuído muito com o debate, assim como outros Vereadores, como Newton Braga Rosa, Todeschini, que têm participado desse debate fundamental que está surtindo muito efeito.

Com relação ao que perguntou o Ver. Luiz Braz, sobre o plantio de árvores frutíferas, primeiro - eu me esqueci de dizer -, todas as mudas de árvores que nós plantamos, e exigimos que sejam plantadas, são nativas; nós não mais aceitamos plantas que não sejam nativas. E nós já aprovamos a Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente, também uma inovação nossa, pois não havia nenhuma Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente; nós já temos algumas, e uma delas é o Plano Diretor de Arborização Urbana, que era uma diretriz e hoje é uma Resolução do Conama, que tem força de lei, segundo a Lei Complementar nº 369, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente. O Plano Diretor de Arborização Urbana exige que todas as mudas ou compensações sejam nativas, por isso, todas são nativas, e várias, muito mais de 20%, são frutíferas, como a pitangueira, araçá, jerivá. O que vem a ser uma árvore frutífera? Ela é frutífera ou para o ser humano ou para a fauna, e a Lei não fala nisso. Nós não plantamos árvores frutíferas não-nativas - isso é para o meio rural -, porque, por exemplo, se nós fizermos o plantio de uma laranjeira, um limoeiro, um abacateiro, isso poderá até comprometer a biodiversidade natural. Esse é um assunto que nós teríamos que aprofundar, mas de frutíferas nativas, a que V. Exª se referiu, nós estamos muito acima dos 20%; e 100%, frutíferas ou não, são nativas.

Ver. Braz, V. Exª tem toda a razão - e V. Exª sabe o quanto eu me debati e procurei trazer esse assunto aqui para a Câmara - com relação às campanhas publicitárias na mídia. Ver. Sebastião Melo, o nosso Governo continua deixando muito a desejar nesse processo. Faço aqui uma crítica, sim, e não estou falando com relação à educação ambiental, que já era bem-feita e continua sendo bem-feita para comunidades, por exemplo, de escolas, bairros, vilas, enfim, isso era bem-feito, continua sendo bem-feito. Implantamos o Comitê Gestor de Educação Ambiental, que hoje, em conjunto com 17 Secretarias, faz a educação ambiental. Estamos capacitando líderes comunitários através de uma cartilha específica de educação ambiental, e uma outra cartilha específica para professores e diretores de escolas, para capacitá-los nas escolas.

Mas a educação ambiental de mídia, à qual V. Exª se referiu, nós continuamos - a Prefeitura, portanto, o atual Governo - deixando a desejar nesse item específico de campanha de mídia, embora já estejamos fazendo muita coisa com relação à propaganda de mídia exterior - não sei se alguns viram com relação à arborização -, e vamos ampliar nesse aspecto. E está para ser lançado, agora, um programa de TV nesse sentido. Mas já houve, não sei se chegaram a ver também, uma intervenção de uma semana com relação à importância do Programa Adote uma Árvore, que, aí sim, é educação ambiental, e não uma campanha publicitária. Ou seja, avançamos pouco, precisamos avançar muito com relação à mídia como um todo. Agora, a educação ambiental, não sendo da mídia, tem avançado muito com cartilhas e com muitos cursos de capacitação, porque entendemos que a educação ambiental não deve ser feita só pela Prefeitura, deve ser feita pela Prefeitura e por cada um de nós, portanto, temos que capacitar as pessoas para isso.

Nós vamos fazer, no dia 21 de setembro - todos estão convidados -, um ano do Programa Adote uma Árvore. Por incrível que pareça, Verª Maria Celeste, um gesto tão simples: Adote uma Árvore; é impressionante como isso está repercutindo também.

O Ver. Márcio Bins Ely lembra da informação que destaquei com relação à flora, à vegetação. As denúncias à Promotoria diminuíram 90%. Aí, inverteu, e faço questão de registrar isso, porque o problema ambiental continua grave, e vai continuar sendo grave, pelo tipo de cidade e de sociedade que nós, seres humanos, escolhemos, tanto que continuamos com gravíssimos problemas a enfrentar, mas se conseguimos diminuir 90%, a principal denúncia, hoje, é a poluição sonora. E não estamos conseguindo capacitar melhor, como gostaríamos, a equipe de controle da poluição sonora fixa. E quero aqui destacar que a poluição sonora de veículos é atribuição do órgão de trânsito, isso está no Código Nacional de Trânsito, embora tenhamos conseguido fazer alguns trabalhos em Ipanema e no Parcão, no estacionamento, onde havia históricos conflitos de poluição sonora de veículos parados que abriam o capô e botavam o som, mas, com um trabalho conjunto da SMAM, da EPTC e da Brigada Militar, isso não mais tem ocorrido de dois anos para cá. Mas precisamos avançar. A principal resposta que temos que dar hoje com relação a denúncias ao Ministério Público, é de poluição sonora de fontes fixas, principalmente de casas noturnas não-licenciadas para tal, inclusive, uma delas, muito conhecida, procuramos proibir e não fechar, o Judiciário está mantendo. Então, nós temos, às vezes, o problema de enfrentar interpretações diferentes do próprio Judiciário. Então, só quero lembrar o que o Márcio Bins Ely falou aqui; se nós diminuímos com relação à vegetação, isso fez com que a demanda aumentasse para a poluição sonora. Nós precisamos avançar muito, porque a poluição sonora muitas vezes não é lembrada; nós lembramos da poluição sonora quando nós estamos sofrendo essa poluição, e, às vezes, ela não é lembrada. Aliás, quero colocar apenas, muito respeitosamente, como ex-Conselheiro do OP, num Governo que mantém o OP, que nunca há demanda para o meio ambiente no OP. Não há. Não há demanda do OP para a proteção do meio ambiente, muito menos para a poluição sonora.

Com relação ao Bar Timbuca, que o Ver. Márcio Bins Ely colocou - eu não queria antecipar, mas haverá uma Audiência Pública específica sobre isso -, nós conseguimos concluir um trabalho muito bem-feito pela gestão anterior, nos anos 90, que foi a retirada dos bares de Ipanema. Ficou um, o famoso Bar do Orlando, que nós retiramos; depois de várias tentativas de acordo ele foi retirado. E vamos retirar agora o Bar Timbuca, essa é a posição da SMAM. O Bar Timbuca não pode ficar - não o Bar Timbuca em si, mas aquele prédio não pode ficar; nunca teve licença ambiental, não tem licença da Saúde, não tem alvará. Nós poderíamos, sim, defender, quem sabe, um quiosque, alguma coisa mais integrada, mais harmônica com o Guaíba. Porto Alegre não merece aquele tipo de prédio na orla, mas isso vai ser debatido melhor na Audiência Pública específica; e nada melhor do que uma Comissão Técnica Permanente da Câmara de Vereadores para podermos aprofundar assuntos como esses. E claro que a SMAM estará aqui presente para responder e aprofundar esse debate.

Quero só lembrar - já que falaste, Ver. Márcio Bins Ely, da diminuição das denúncias - de outra situação muito importante aqui para Porto Alegre. Eu estou falando agora em termos de licença ambiental. Em termos de licença ambiental - vejam que não estou falando de autorização de corte vegetal - nós não tivemos, desde janeiro de 2005, uma licença ambiental sequer contestada em juízo. O único órgão ambiental do País - municipal, estadual ou federal - que não teve sequer uma única licença ambiental contestada em juízo é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre! Aliás, a primeira do País. Isso é um orgulho, porque aqui há segurança ambiental, aqui a licença ambiental vale, e muito, porque ela sequer é contestada em juízo, muito menos anulada. Estou falando de licenças ambientais.

O Ver. Ervino Besson fala da retomada das praças. Queria destacar aqui o que me fala o funcionário Flávio, Coordenador da Zonal Norte, que tem 32 anos de SMAM e é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ele disse que nunca as praças estiveram tão bem e em dia como nesta gestão. Flávio Barcelos, Coordenador da Zonal Norte, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Nós conseguimos devolver, sim, Ver. Ervino Besson, as praças para a população, por mais periféricas que sejam. Devolvemos, sim, as praças para a Cidade. Elas ficavam quatro meses sem capina e, hoje, não passam de 40 dias. Tivemos uma suplementação de verba anual de 1,6 milhões de reais, mas isso não era suficiente. Mas, com essa suplementação, nós mudamos a gestão; E por que nós mudamos a gestão? Porque nós tínhamos e temos técnicos extremamente capacitados que conseguiram conosco mudar a gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para com as praças. São 540 praças na cidade de Porto Alegre. Não há cidade do Brasil que tenha esse número de praças, e são raras as cidades do mundo onde todas as praças, não gravadas, mas praças já entregues, todas têm playground e equipamentos esportivos. Isso é uma cultura porto-alegrense, que vem de décadas, e que nós procuramos manter. E isso nós temos que dizer. E mais: nós inauguramos mais de 30 praças nesta gestão e reformamos completamente mais de 35 praças, sem um tostão de verba orçamentária, tudo por contrapartida e compensação ambiental, porque nós triplicamos e quadruplicamos as compensações ambientais que servem para plantar mudas de árvores, para devolver as praças para a Cidade, porque, há muito tempo, elas não estavam mais servindo para a população. E introduzimos, ainda, o diálogo na praça, quando há demanda nesse sentido.

O Vereador fala muito também da fauna. Só quero introduzir o seguinte: a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nas licenças ambientais, não tratava de fauna; ela liberava, licenciava empreendimentos, mas não existia o conceito fauna. Nós estamos criando uma equipe de fauna, e já estamos, há mais de um ano, com a Fundação Zoobotânica, com o Ibama nos capacitando para isso; já fizemos vários cursos, e, hoje, no Ibama, que é do Governo Federal, nós estamos assumindo a fauna, porque órgão ambiental que se preste, que seja autônomo e independente, tem que cuidar da fauna. Pois, pasmem: até 2005, não havia nada, absolutamente nada nas licenças ambientais da SMAM para com a fauna. Hoje, nós exigimos a identificação e o manejo da fauna em todos os empreendimentos públicos ou privados. Aliás, para quem não sabe, Porto Alegre estava na iminência de perder a autonomia para licenciar empreendimentos públicos em Porto Alegre. Hoje, o rigor necessário das licenças ambientais para a iniciativa privada é exatamente o mesmo para o DMAE, para a SMOV, para o DEP, seja para quem for; o meio ambiente é igual para todos, não é diferente para o público e para o privado como era antes. Isso é passado, e nisso há o reconhecimento dos próprios bancos financiadores internacionais, que estão novamente liberando verbas, porque acreditam e se impressionam como o grau de eficiência e exigência da SMAM para com projetos públicos, como, por exemplo, o Socioambiental, como o Álvaro Chaves, como em vários outros, e como em obras menores.

O Ver. Ismael traz um assunto muito importante - para sair um pouco dessa questão, embora já tenhamos saído bastante, de vegetação, porque meio ambiente, realmente, é muito extenso; que bom que fosse só a vegetação. As lixeiras, a questão da compostagem, o reaproveitamento, etc.

Eu quero aqui introduzir o seguinte - nós não conseguimos falar antes -: primeiro, assim como nós não tratávamos de fauna, a SMAM não cuidava de resíduos, isso era com o DMLU; as licenças da SMAM apenas diziam o seguinte: executar projeto de destinação adequada dos resíduos sólidos, segundo exigência do DMLU. Sempre era igual, era assim sempre em todas as licenças. Nós criamos uma Equipe de Resíduos, a SMAM não tinha uma equipe de resíduos. Hoje, tem. O órgão ambiental do Município de Porto Alegre não cuidava de fauna e não cuidava de resíduos. Hoje, cuida, e é por isso que todas as licenças ambientais emitidas a partir de Porto Alegre, de forma inédita no Brasil, exigem a reciclagem das lâmpadas fluorescentes, exige um plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil ou não, Ver. Newton Braga Rosa; todas as licenças emitidas, seja de que atividade forem, têm que ter um plano, elaborado pelo próprio empreendedor, com relação ao o que ele vai fazer, e ele, obrigatoriamente, tem que provar que a cada ano ele vai diminuir o volume de resíduos. Nós não estamos conseguindo dar conta de tanta demanda, Brasil afora, para nós explicarmos como é que nós estamos conseguindo fazer isso aqui, com os resíduos, porque nós temos uma Equipe de Resíduos. Nós conseguimos, com uma engenheira química, Cargo de Confiança, e dois excelentes técnicos, o Sérgio Luis da Silva Cotrim e o Geraldo Antonio Reichert, também filiados ao Partido dos Trabalhadores - excelentes técnicos, que estão lá conosco fazendo esse trabalho inédito em Porto Alegre, de resíduos em geral. E é por isso que nós fomos a primeira Cidade no Brasil a reciclar pilhas e a reciclar baterias de celular: é o chamado papa-pilhas, que o Banco Real, em conjunto com a SMAM, está oferecendo a quem quiser. Já foram mais de 10 toneladas de pilhas e baterias recicladas em Porto Alegre apenas em 2007.

Sobre alguns assuntos trazidos eu não vou conseguir responder, mas estou pegando aqui o que é principal. Por favor, entendam que eu tenho de cumprir o tempo, obviamente.

O Ver. Carlos Comassetto falou... Eu já falei que o contraditório, ele tem de ser respeitoso, não pode ser pessoal, porque, senão, não é contraditório, nem é democrático. Não há democracia sem respeito, porque, senão, não é democracia. Existe uma coisa que se chama falta de decoro parlamentar. Uma coisa é nós falarmos fora da tribuna, outra é falar na tribuna. Cuidem o que se fala na tribuna, porque, dependendo do que se fala, é falta de decoro parlamentar.

O Plano Diretor atual, na minha opinião - e eu sempre disse isso aqui na Câmara -, com relação à vegetação em área urbana, é nefasto. Com relação à construção de prédios de 19 andares dentro do bairro, é nefasto. São 18 andares, mais um andar do solo criado, ou até 20, dependendo do caso. Tem que entender um pouco melhor a Lei do Plano Diretor tão nefasta que é, e talvez nefasta, porque muitos continuam não entendendo o que está ali escrito. São 52 metros de altura, com 90% de ocupação no solo e só 18% de recuo dentro do bairro. Não entendo, por exemplo, como é que muitos que defendem o Plano Diretor atual não aceitam a proposta da Av. Cel. Corte Real, que é completamente diferente do que dispõe o Plano Diretor, porque, pelo Plano Diretor, poderia suprimir toda a vegetação ali existente; nós preservamos mais de 44%, foi o possível, quase metade do terreno preservado.

Portanto, para que a SMAM possa avançar nessa política ambiental, precisamos, sim, mudar este Plano Diretor. E é por isso que estamos propondo, em conjunto com a Secretaria do Planejamento, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, em conjunto com a PGM, em conjunto com o DEP, com o DMAE e, principalmente, em conjunto com o Prefeito José Fogaça - porque graças a ele eu fiquei na SMAM, porque ele é um Prefeito que sabe o que é desenvolvimento sustentável e que não abre mão da preservação do Meio Ambiente, seja para o que for; por isso eu fiquei -, estamos apresentando um Plano Diretor que exige um mínimo de área vegetada e permeável, um mínimo; porque, nem isso, nem esse mínimo, o atual Plano Diretor prevê. É difícil fazer política ambiental com esta lei nefasta do Plano Diretor que está aí, em áreas urbanas. Ele é bom, ele é muito bom nos morros, na área rarefeita. Infelizmente, Ver. João Dib, acabaram com a zona rural - isso também é nefasto -, vamos recuperar a área rural, sim, que foi tirada de Porto Alegre. Agora, mesmo assim, na área rururbana - imagina, área rururbana, chega a ser até... -, na área rarefeita, nos morros, em área de preservação permanente; bom, aí sim o Plano Diretor é bom. Ele é bom nos conceitos genéricos; agora, na parte de aplicar às construções, em bairros, na zona urbana, ele é extremamente nefasto.

Até entendo que o Ver. Comassetto, um Vereador que é legítimo, que defende o Sinduscon, entenda que este Plano Diretor é benéfico para a Cidade, até entendo; claro ele tem que defender, porque ele precisa responder ao Sinduscon... Nenhum Vereador tem...

 

(Manifestações anti-regimentais do Plenário.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos garantir a palavra do Sr. Secretário até o final.

 

O SR. BETO MOESCH: O Plano Diretor atual fala em sustentabilidade, mas não pratica a sustentabilidade. É impossível praticar a sustentabilidade na área urbana de Porto Alegre. Volto a insistir, na área rarefeita, na área rururbana, que infelizmente não é mais rural, é possível, e nos morros e áreas de preservação, também é possível trabalhar a sustentabilidade. Caso contrário, não.

Aliás, o Plano Diretor anterior, de 1979, exigia a consulta à comunidade antes de empreendimentos. Isso foi tirado do Plano Diretor. E a SMAM retomou esse conceito do Plano Diretor de 1979, do então Prefeito Guilherme Socias Villela.

O mapa, de forma genérica, está no próprio Plano Diretor. Mais: na gestão anterior, foi feito um excelente diagnóstico ambiental pela UFRGS. A UFRGS foi contratada e, hoje, nós usamos essa ferramenta de diagnóstico ambiental, que é um mapa perfeito, feito pela gestão anterior, em 2004, mas que não pôde ainda usar, porque foi no final de 2004. Hoje, é um instrumento obrigatório na gestão ambiental de Porto Alegre. E é excelente, é o mapa perfeito. O que está faltando, nisso sim nós precisamos avançar, é fazer o levantamento fundiário dessas áreas.

Com relação à Audiência Pública ou Consulta Pública da Restinga, nós convidamos todos. Se vão poucos ou muitos, nós não temos esse controle. O que nós podemos fazer ali, no caso, é um relatório. Vejam bem: a SMAM exigiu um Relatório de Impacto Ambiental para uma obra do DMAE de tratamento de esgoto na Restinga. Nós poderíamos ter dito: “Não, isso aqui é uma obra totalmente sustentável, necessária; não precisa de audiência pública”. Nós fizemos a consulta pública. Poderíamos não exigir o Relatório de Impacto Ambiental do DMAE. Exigimos o Relatório de Impacto Ambiental. Agora, se vão quatro ou duzentas pessoas, às vezes vão mil pessoas. Há audiências públicas com as quais nós nos impressionamos: para uma obra pequena, vão 500 pessoas. Às vezes, numa audiência para a realização de uma grande obra, vão quatro, seis pessoas. Nós não temos esse controle. Nós não podemos obrigar as pessoas a irem a audiências públicas. Aliás, nós não alugamos ônibus e levamos as pessoas para audiências públicas. Isso, também, é passado. Nós damos liberdade para as pessoas irem ou não nas audiências públicas.

Infelizmente, desde os anos 50, principalmente, temos invasões em morros e arroios. Isso é uma triste realidade. E, na minha opinião, o mais grave problema socioambiental das cidades brasileiras é a ocupação irregular e sem autorização em morros, arroios, córregos ou rios. Nós não estamos mais, isso sim, regularizando essas áreas como antes eram regularizadas. Nós só regularizamos dentro de um projeto ambientalmente feito; e até hoje nenhum foi feito ainda, porque não se conseguiu apresentar um plano nesse sentido. O que nós conseguimos fazer, sim - e aqui reconheço que nós não conseguimos avançar com relação à fiscalização; a fiscalização era ruim e continua ruim -, mesmo com a fiscalização assim, foi evitar várias invasões em áreas verdes, ou em áreas de preservação permanente, tanto na Zona Norte, como, por exemplo, no Parque Santa Fé - uma área de mais de 13 hectares de área de preservação permanente, onde tivemos que ficar, literalmente, das 8 horas da manhã às 18 horas. E está lá a área preservada, assim como várias áreas na Zona Sul.

E introduzimos algo também novo, em parceria, já que não conseguimos evoluir com relação à fiscalização, que continua sendo muito ruim em Porto Alegre: nós estamos fazendo uma parceria muito forte com o Comando Ambiental da Brigada Militar, onde semanalmente fazemos o roteiro, ou até duas vezes por semana, sem falar quando a SMAM faz sozinha, ou quando o batalhão também faz sozinho, e isso é feito diariamente; mas, em conjunto, nós fazemos isso uma ou até mesmo duas vezes por semana, sempre, em áreas que nós já identificamos como áreas conflagradas de invasão. Ou seja, nós temos um trabalho de congelamento dessas áreas e até mesmo de retirada de cercas, ou de casas que não são habitadas.

A Verª Margarate fala do avanço na sua gestão, na gestão do seu Governo, com relação ao meio ambiente. Sim, isso nunca foi negado; pelo contrário, nós comemoramos os trinta anos da SMAM e convidamos todos os ex-secretários da SMAM. Estavam todos lá, menos um, infelizmente, mas quase todos estavam lá; e todas as gestões, sem exceção, foram destacadas. Se alguém quiser se apropriar da gestão ambiental, isso já não é gestão ambiental. Gestão ambiental é compartilhada. E o Ver. João Antonio Dib lembrou muito bem: em 1976, Porto Alegre ousou, foi a primeira instituição municipal, estadual e federal de primeiro escalão de meio ambiente do Brasil. Não foi só a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente do País, foi a primeira instituição de primeiro porte, de primeiro escalão de meio ambiente do País. Foi realmente um pioneirismo incrível. E sempre as gestões posteriores buscaram, procuraram e conseguiram responder a essa responsabilidade, a essa ousadia de Porto Alegre.

Já respondi que sim, essa proposta do Plano Diretor é conjunta. Foram meses e meses, e até anos, de discussões internas entre os técnicos e Secretários; e conseguimos algo que é o consenso possível sendo apresentado aqui para a Câmara. Ia ser apresentado numa segunda-feira de manhã e foi apresentado numa terça. Um dia de atraso; por favor, isso não é motivo de debate, mas se quiserem, sim. Nós ficamos o final de semana inteiro tentando finalizar isso, principalmente os anexos. Não foi possível. Então, o próprio Prefeito ligou, dizendo que ia solicitar à Verª Maria Celeste o adiamento por um dia, para que não viesse aqui um Projeto com os anexos pendentes, porque realmente nós terminamos às 22 horas de domingo e não conseguimos fechar os anexos. Tivemos que retomar na segunda-feira e conseguimos finalizar na terça-feira. Mas eram os anexos que estavam inconclusos. É óbvio que ali nós já tínhamos conseguido consenso, que foi buscado ainda no sábado; porque o nosso Governo é plural, tem 12 Partidos, e nós muitas vezes pensamos diferente. E temos orgulho dessa pluralidade e dessa diversidade que busca também refletir o que vem a ser a Cidade de Porto Alegre.

O Vereador tem toda razão com relação ao cercamento. Primeiro: embora, no nosso entender, o cercamento do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, não precise de plebiscito, por várias razões - embora eu queira e defenda -, provavelmente vamos propor o plebiscito, o primeiro na história de Porto Alegre. Para quem não sabe, o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho já nasceu parcialmente cercado, e até hoje está; ele tem uma cerca - se é mal-feita ou não, há uma cerca. Portanto, faríamos uma reforma desta cerca já demandada há muito tempo, e é numa parte do Parque. Para quem não sabe, do outro lado da Avenida também é o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e lá não vai ser cercado. Eu defendo o plebiscito não somente para cercamento de parques e praças, como para várias outras questões importantes na cidade de Porto Alegre.

O Ver. Todeschini traz aqui a importância do Código Municipal do Meio Ambiente e já fez um excelente debate conosco em relação à água e saneamento.

Com relação à Lei de biocombustíveis, eu também quero reconhecer: não estamos conseguindo avançar no controle da poluição atmosférica móvel, Ver. Todeschini. Vejam que estou aqui reconhecendo vários defeitos da atual gestão, que não consegue avançar em vários casos, mas não aceito o da vegetação, porque esse não dá para aceitar. Agora, o móvel e o fixo, melhoramos muito já em anos anteriores, principalmente quando veio o gás natural, pois tínhamos clubes, hospitais, indústrias e hotéis que se utilizavam de lenha e de diesel para esquentarem suas caldeiras e hoje usam o gás natural, que, embora seja fóssil, polui muito menos e agride praticamente nada a saúde pública. Não é o melhor, mas é muito melhor que o diesel e a lenha, principalmente para a poluição de uma cidade. Praticamente todos os hospitais e até mesmo condomínios - e estamos exigindo isso - já estão se utilizando do gás natural.

Antes disso, em gestões anteriores, a SMAM já fazia, e continua fazendo, um excelente trabalho de controle das fontes fixas, mas Porto Alegre, embora tenha sido pioneira em algumas questões, não tem conseguido alcançar o mesmo com relação ao controle das fontes móveis - ônibus lotações e veículos. Então adquirimos três opacímetros novos para fazer o controle dos veículos: o Fundo Municipal do Meio Ambiente comprou três e vamos repassar dois para a EPTC, ficando um para a SMAM, para que possamos controlar os veículos da Prefeitura que, incrivelmente, poluíam a Cidade. Mas precisamos ainda aumentar o uso do biodiesel, que somente a Carris está usando. E mais, estamos fazendo um trabalho inédito: todos os tratores das SMAM, que são 24, utilizam o biodiesel proveniente de óleo de fritura, numa parceria com a PUC. Para quem não sabe, um litro de óleo de fritura contamina um milhão de litros de água, sem falar que esse biodiesel polui muito menos a atmosfera do que o diesel comum. Nós já estamos usando 2% desse combustível e passaremos agora, no final do ano, para 5%. Essa meta é viável, vamos usar 100% do biocombustível de óleo de fritura em todos os tratores da SMAM e 30% em toda a frota da SMAM, para que possamos fazer isso em toda frota da Prefeitura. E estamos mostrando que, além do biodiesel convencional, que nós defendemos, poderemos usar o de óleo de fritura. O DMLU introduziu, embora seja para uma outra atividade, o recolhimento desse óleo nas capatazias. No caso, V. Exª tem razão, a Câmara de Vereadores e o Executivo precisam se somar no aumento do uso de biocombustível não só na frota de ônibus, mas também no estímulo da frota particular de pessoas, e, aumentarmos o controle dos caminhões, ônibus, lotações e camionetes que emitem a fumaça preta. Isso continua ruim na cidade de Porto Alegre e nós precisamos avançar, embora estejamos agora apresentando um plano cicloviário, finalmente, e, como eu falei, o opacímetro, para um controle tecnicamente melhor para esse tipo de poluição.

Com relação às praças, eu já coloquei, embora seja óbvio: as pessoas colocam muito lixo no chão. Mas quero agregar também um outro fator importante das praças. Para quem não sabe, com exceção dos parques, a SMAM não colocava lixeiras em praças, porque ela nunca teve equipe suficiente para recolher o lixo das praças, com exceção dos parques. Todas as praças, hoje, têm lixeiras. Compramos 80 no ano passado, 500 neste ano, e nas praças que são mantidas pela iniciativa privada como contrapartida, os novos projetos passaram a incluir lixeiras.

Com relação à capina e ao corte, o que era feito em uma média de dois meses e meio a três meses, chegando a quatro meses, hoje não passa de 40 dias, chegando à média de uma vez por mês.

Com relação à coleta de ar, eu quero ver essa denúncia de uma empresa do DMAE, porque nós autuamos, interditamos várias obras da Prefeitura. Já interditamos obras da SMOV, já interditamos obras do DMAE, já interditamos obras do DEP! Pela primeira vez na história de Porto Alegre, a SMAM interditou e continua interditando, se assim for preciso, obras da própria Prefeitura! Portanto, quero receber essa denúncia, porque nós vamos, sim, ir lá e tomar as devidas providências.

Com relação à análise de água do DMAE, sinto muito, mas é muito mais barato terceirizar a análise de água do que fazer pelo DMAE, com a mesma qualidade. Eu me orgulho do DMAE: nós recebemos o Processo em 2005, que já tramitava na SMAM há muitos anos, quando o DMAE tentava fazer a cobrança de água da SMAM - há anos vem isso - e tentou continuar cobrando. A nossa saída foi fazer uma tomada de preço, que inclui o DMAE, mas este passou a cobrar mais caro. E nós passamos, então, a terceirizar. Se o DMAE cobrar menos ou não cobrar, nós vamos voltar a fazer com o DMAE, o que seria muito bom. Há muitos anos há um processo tramitando na SMAM, que eu posso trazer para a Câmara - não vou discutir aqui se seria meritório ou não -, da cobrança pela análise de água. Mas as análises continuaram sendo feitas e, pela primeira vez, nós passamos a dizer quando não se podia tomar banho no Lami, em Belém Novo, inclusive na imprensa, pois antes era só por meio de placas. Nós, hoje, conseguimos a parceria da imprensa para dizer quando que não se pode ou se pode tomar banho de água no Lami e em Belém Novo.

O Ver. Newton Braga Rosa traz alertas de muitos anos. E é importante até resgatar a introdução que eu fiz aqui, no início, de que há muitos anos se fazem alertas técnicos e a humanidade não dava bola. Mas Porto Alegre, não; Porto Alegre já debate isso desde os anos 70. Mas parece que a humanidade se abriu para isso e nós precisamos sempre aprimorar a gestão ambiental e as respostas à proteção ao meio ambiente, que continuam sendo ineficazes perante o tamanho com relação a esse processo que a sociedade humana escolheu. Portanto, por melhor que seja a gestão ambiental, ela não vai conseguir, por si só, responder a esse processo histórico de degradação que, de outras formas, o senhor colocou aqui, citando inclusive cientistas.

Com relação ao reaproveitamento dos resíduos da construção civil, já respondi, mas estamos apresentando, porque isso é para as licenças. Nós queremos introduzir o reaproveitamento dos resíduos não só para atividades licenciadas pela SMAM, mas também para as não-licenciadas, que são em volume muito maior, formando o plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil, quando, durante mais de um ano, a Prefeitura, o Estado e a iniciativa privada, em conjunto, elaboraram isso, e estamos trazendo aqui para a Câmara de Vereadores.

Para finalizar, a última colocação do Ver. Dib retomou a importância histórica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a ousadia do Executivo e da Câmara de Vereadores em responder com uma Secretaria a uma gestão ambiental que já se via necessária desde 1976, há 31 anos. Isso é um orgulho, eu tinha só dez anos, nem sabia o que era isso. Portanto, eu me orgulho, como porto-alegrense, de estar numa cidade pioneira, madura para com o meio ambiente.

Finalizo, Presidenta Maria Celeste, mostrando a evolução da gestão ambiental: hoje a gestão ambiental é feita por várias Secretarias e o Conselho Municipal do Meio Ambiente já criou e votou várias Resoluções que até então não votava, tem acesso ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e, pela primeira vez, nós deixamos de usar o Fundo Municipal do Meio Ambiente como custeio e como complemento orçamentário da SMAM. Hoje, ele é apenas e unicamente utilizado para projetos de gestão ambiental, todos eles aprovados e acompanhados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, que tem poder normativo e deliberativo em Lei, mas agora, na prática, criado pela Lei Complementar nº 369. Nós estamos - não digo que 100% - avançando muito numa gestão ambiental plena, compartilhada, e que entenda a importância da participação da sociedade no processo decisório e de entender que todos os recursos naturais e todas as formas de poluição devem ser integralmente trabalhadas, para que possamos ter uma real qualidade de vida.

Eu quero, então, Verª Maria Celeste, agradecer a sua, até mesmo, paciência, a sua presidência neste trabalho, quero agradecer a Câmara de Vereadores, as Sras. Vereadoras e Vereadores, agradecer a participação dos técnicos da SMAM, o Canal 16. Vimos aqui informar e até mesmo debater algo que é cada vez mais complexo: cuidar da vida humana e das outras formas de vida. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Secretário, agradecemos a sua participação e, também, a participação dos funcionários e técnicos da SMAM neste comparecimento. Suspendo os trabalhos por um minuto para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h55min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h): Estão reabertos os trabalhos.

Memorando nº 305 (Lê.): “Informamos que a Verª Margarete Moraes estará representando a Câmara Municipal na abertura da exposição da Arminda Lopes Perdas - A Estética da Dor -, a realizar-se às 19 horas do dia 13 de setembro de 2007, em Porto Alegre. Atenciosamente, Presidência da Câmara.”

Solicito ao Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para presidir os trabalhos deste momento, uma vez que suspenderemos a Sessão para a Reunião das Comissões Conjuntas para a análise do Parecer às Emendas nº 05 e 06, apresentadas durante a Ordem do Dia, PR nº 042/07, de autoria da Mesa Diretora, que dá conta da implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para tanto, suspendemos a Sessão neste momento e solicito ao Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Nereu D'Avila, que assuma a condução dos trabalhos.

 Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h01min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 18h02min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer, penhoradamente, ao Ver. Elias Vidal, que me cedeu o seu tempo no Grande Expediente. Eu pedi este tempo para deixar registrada a nossa posição sobre este dia triste para a democracia brasileira. O Senador Renan Calheiros, do meu Partido, que representa um dos Estados mais paupérrimos do País, que disputa a miserabilidade com o Piauí e com o Maranhão, deveria estar no Senado da República lutando para fazer inclusão social, distribuir renda neste País, para que este País pudesse ser uma Federação, mas ele preferiu um outro caminho, o caminho de misturar aquilo que historicamente o País fez, que é misturar o público com o privado. Por isso, então, eu quero dizer aos meus colegas Vereadores que quem se esconde de alguém é porque tem vergonha do que faz. Ora, um cidadão que foi eleito pelo voto do povo e se vai para uma reunião secreta em que até os microfones são arrancados, para mim não têm vergonha na cara! É o mínimo que eu posso dizer. Aliás, quero dizer mais: a continuar essa vergonha no Senado da República, meus colegas Vereadores, acho que, em julgamento, se houver julgamento de outro Senador, Presidente Oliboni, eles devem se reunir é num presídio de segurança máxima. Acho que esse deve ser o local da reunião, e não o Congresso Nacional.

Aí me permitam, meus colegas Vereadores, fazer uma reflexão sobre o nosso Senado. A função do Senado da República é representar os Estados federados, e quero dizer que, ao longo da história do Senado da República, muito pouco vi o Senado ou os seus Senadores representar os seus Estados federados! Na verdade, ele é uma Câmara revisora conservadora. Portanto, ou o Senado vai ser o Senado que vai sentar com o Governador do seu Estado, que vai sentar com a Assembléia do seu Estado e vai definir o que é prioritário e, portanto, vai trabalhar nessa agenda, ou então o País - que não quer enfrentar uma Reforma Política, mas, se enfrentar, na minha avaliação - tem que analisar a possibilidade ou não da continuação do Senado. Porque não há razão de ser apenas uma segunda Câmara, uma Câmara Alta revisora do Congresso Nacional, custando muito caro para este País. E aí, meus caros colegas, ocorrem coisas hilárias: o jornal Folha de São Paulo fez uma entrevista antes do processo, Ver. Elói, e encontrou 43 Senadores que iam cassar. E, na saída, antes de saber do resultado, a maioria disse que havia cassado. Eu respeito quem votou pela absolvição, respeito demais quem votou pela cassação, mas, numa hora como essa em que seis Senadores se omitiram, isso tem um nome: covardia! Seja para absolver, seja para condenar, deveriam se manifestar! Esse é um dos piores e tristes episódios da história de um País. Fizeram isso? Por que fizeram isso? Porque eles sabem que, tristemente, o povo tem memória curta, porque, se o povo não tivesse memória curta, 30% desse Congresso Nacional não teria voltado, porque estiveram envolvidos com “mensalão”, com “mensalinho”, com “sanguessugas” e todas as demais sujeiras praticadas na República, enquanto o povo passa fome, dorme debaixo da ponte, a criança pede na sinaleira, e os homens da República repartem o dinheiro fácil de uma carga tributária que tem 40% e tem desvios de dinheiro de recursos extraordinários. Absolveram, porque sabem que a manchete, daqui a dois dias, não é mais a manchete do Sr. Renan Calheiros. Mas absolveram também, porque aqueles que o absolveram, no mínimo, praticaram ou praticam os mesmos atos dele, porque os 40 que votaram nele, com certeza, fizeram dessa forma!

Já dizia o nosso Nelson Rodrigues: “Em Brasília, não há inocentes, há cúmplices”. Mostrou a cumplicidade do clube dos amigos, não se julgou a denúncia de Renan Calheiros, que misturou público com privado, que usou dinheiro de empreiteira, por intermédio de um lobista, mas se julgou um parceiro. Não se julgou a denúncia, julgou-se o parceiro e, ao julgar o parceiro, entre a denúncia, ficaram com o parceiro. O parceiro dos uísques depois do final da Sessão do Congresso, das noites indormidas.

Mas eu quero dizer, meus amigos, que o “caminho da roça” é mais democracia, não é fechar o Congresso, não é a ditadura, mas o Brasil precisa enfrentar uma Reforma Política que acabe com essa vergonha de financiamento de campanha, em que hoje se gasta milhões para se eleger alguém!

Portanto, idéias não têm valor, o que tem valor é albergue, o que tem valor é compra de voto! Tem de haver uma Reforma Política que acabe com essa nojeira dessas emendas parlamentares em que o Deputado chega no Município vizinho e diz: “Quantos votos o senhor vai me dar se eu lhe der 500 mil”. E ele responde: “Eu lhe dou cinco mil votos na próxima eleição”. E o Deputado diz: “Não, se o senhor não me der 10 mil votos, não vou lhe dar emenda, porque o vizinho do lado aqui vai me dar 10 mil votos”.

Uma Reforma Partidária, sim, que enfrente o que há no fulcro dessa questão, em que há um sistema presidencialista corrupto, que elege um Presidente da República com 60% dos votos e dá ao Partido do Governo 16% dos votos, e ele sai com a cesta de tíquete-refeição, de dólares, de dinheiro, comprando Parlamentares para fazer uma maioria. Isso pode ter qualquer nome, Ver. Ismael, menos democracia.

Por isso eu quero aqui dizer que, na nossa avaliação, foi um capítulo, porque o Sr. Renan pode estar comemorando, mas as ruas não vão calar. O duro é olhar as ruas e ver que hoje não há ninguém para capitanear, nem a CUT, nem a CGT, nem os Partidos políticos, nem a OAB. Não vejo ninguém, hoje, liderando um processo que deveria tomar as ruas e fazer uma grande marcha e dizer o seguinte: “Queremos o Congresso, sim, mas um Congresso que não seja das trevas. Um Congresso que não vote secretamente”.

Esta Casa, em 1989, abriu os seus votos. Eu quero dizer que nós, Vereadores de Porto Alegre, temos orgulho de cada voto que nós colocamos aqui, e os porto-alegrenses sabem como nós votamos, mas não sabem como vota o Congresso Nacional. E aí, meus colegas Vereadores, mais uma mediocridade: eu ouvi e vi muitos hipócritas dizendo que eram a favor do voto aberto, mas existe no Senado da República dois, três Projetos que estão há um ano e meio na Comissão de Justiça, aguardando um Parecer para que o voto seja aberto, e os canalhas não quiseram dar o Parecer, e todos foram para o holofote dizer que eram favoráveis, todos aqueles que foram favoráveis, e outros disseram que fecharam questão! Mas como vou fechar questão com voto secreto?! Eu queria que me ensinassem essa regra, porque voto secreto não tem como fechar.

Por isso eu quero, ao finalizar, saudar a Presidenta, saudar o Presidente do meu Partido, que está aqui, o Antenor Ferrari, ex-Deputado, ex-Presidente da Assembléia; bem-vindo à nossa Casa, Ferrari, para a nossa satisfação.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, meu caro Ver. Sebastião Melo. (Lê.) “Crime contra a História”. Esse extraordinário Senador da República, Cristovam Buarque, do PDT, diz (Lê.): “Está no Regimento que a Sessão deve ser secreta. Para não cometer um crime contra a História, temos de gravar esta Sessão, e a Mesa define quando essa gravação deve se tornar pública, mesmo que seja daqui a 20 anos”. Meu caro Vereador, muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Por isso, Presidenta, encerro dizendo que é um dia triste, mas isso nos faz lutar mais para termos democracia neste País. E, democracia neste País nós só vamos ter mesmo no dia que nós tivermos mais educação; educação e oportunidade, porque educação e oportunidade fazem com que a população escolha melhor os seus representantes. Ninguém chegou a esta Casa de graça, ninguém chegou à Assembléia de graça, e, muito menos, ao Congresso Nacional. Portanto, aquele Congresso é o extrato da sociedade, e nós temos de trabalhar essa sociedade, porque este Brasil é extraordinário, maravilhoso, e a sua classe política, infelizmente, tem sido muito pior do que o povo brasileiro. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidenta Maristela Meneghetti, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu, ontem, ao encaminhar a Moção de Repúdio ao ato ocorrido no Senado da República, usava o que Cícero, Senador romano, usava quando diante de circunstâncias perguntava: cui prodest? A quem interessa? A quem ajuda a presente e lamentável decisão do Senado Federal? De qualquer forma, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, nós, que agora comemoramos a Semana Farroupilha, o Movimento de 1835, quando o Estado se levantou em armas contra o Império que o massacrava, que fazia uma política discriminatória... Estando praticamente dizimada a Cavalaria Farrapa, os Farrapos já com os seus recursos materiais terminados aqui na Fronteira, o ditador Rosas oferecia às Tropas Farrapas e a David Canabarro dinheiro e cavalos, e David Canabarro respondeu: “Quando o primeiro soldado castelhano cruzar a Fronteira, com o seu sangue assinaremos a paz com os imperiais”. Então, quando se comemora a Semana Farroupilha, esses dados, esses exemplos da história têm de ser trazidos. Quando as instituições se decompõem, quando o Congresso Nacional, as instituições começam a se esboroar, é preciso que voltemos à Epopéia Farroupilha, que se constituiu numa verdadeira sementeira de idéias, de ideais e de valores.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, que momento triste a gente vive na política, nem tanto para nós, mas para o povo brasileiro. Ontem, quando nós votamos a Moção, eu também gostaria de sugerir, Vereador, futuro Senador também, que nós, Vereadores, aqui, fizéssemos um abaixo-assinado e o mandássemos para o Congresso, pedindo a recontagem dos votos e pedindo, também, para imprensa entrevistar todos os Senadores, para sabermos quem é que votou contra ou a favor.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exatamente. Devo dizer ao Ver. Alceu Brasinha que foi extremamente honroso para este Vereador compor, como primeiro Suplente, a chapa do Senador Pedro Simon, cuja história, cujas posições dispensam qualquer alusão.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, primeiramente obrigado pelo aparte. Quero dizer a V. Exª que temos, a partir de ontem, uma alma vagando, uma alma penando de tristeza ao ver o que aconteceu ontem. Ficou uma tristeza, não só para o Brasil, mas para outros países. A alma de Leonel de Moura Brizola, meu caro Ver. Elói Guimarães - por tudo o que representou a sua vida digna, a sua história - está triste, penando como o povo brasileiro está penando hoje; grande parte deste povo tão sofredor. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito bem. Portanto, faz-se imprescindível que, nestas horas, quando se vê toda uma Nação frustrada na sua expectativa, quando se vê toda uma Nação abatida no seu moral, na sua auto-estima, é preciso que se evoque exatamente o passado, se evoque a história, se evoquem esses momentos que fizeram a história do nosso Estado e, de resto, a história brasileira. Faz-se imprescindível que se conceba uma Reforma Política verdadeira para desobstruir, por assim dizer, extirpar esses tumores que comprometem a democracia. Evidentemente que a opinião pública e a própria mídia transformaram-se em uma grande guardiã da moralidade e da legalidade. O voto secreto é uma fuga à opinião pública; o voto secreto é o esconderijo perante os olhos da Nação. Então, faz-se imprescindível que se derrube, incontinenti, o voto secreto, porque se me afigura que, se tivéssemos a oportunidade de ter o voto aberto, dificilmente o Presidente do Senado não teria sido cassado. Então, pelo voto secreto, esconderam-se todas as manifestações e escondeu-se a pusilanimidade, escondeu-se a covardia. Tanto é verdade que o levantamento posterior dá o número de votos suficientes para a condenação, após, evidentemente, as declarações dos Senadores.

A República sangra, aliás, o Senado sangra, inquestionavelmente. Agora, esperava-se, também, e é bom que se coloque, aqui, uma postura, uma posição afirmativa do Sr. Presidente da República. O Sr. Presidente da República não está fora do questionamento que se faz; embora haja a independência dos Poderes, é verdade, o Presidente da República tinha que ter tido ali uma posição mais vigorosa, ele, que tem exatamente a maioria das Bancadas do Senado - e não é só do seu Partido que ele tem a maioria, ele tem a maioria dos demais Partidos! É verdade! E essa é uma questão que não deve ser focada na questão meramente partidária, todos os Partidos ali... O Presidente da República detém o poder - sobre o Congresso e sobre o Senado - de todos os Partidos! Parece-me que de poucos Partidos o Presidente da República não detém as rédeas - de poucos Partidos! Eu não quero fazer injustiça, mas, se não tem oficialmente as rédeas de determinados Partidos, tem extra-oficialmente. Então, o Presidente da República não está fora do debate, do questionamento. Por isso, S. Exª teve uma grande oportunidade, aí, sem interceder. Ele não pode interferir, também é verdade, não se lhe pode cobrar, porque, afinal de contas, é o Senado, é outro Poder; mas, parece-me que, detendo o poder que detém para as reformas que vem fazendo e pretendendo outras votações, S. Exª tinha que ter dado um indicativo. Se o Presidente da República desse um indicativo, sem interferir, por certo, não teríamos dúvidas de que o Senador, Presidente do Senado, teria sido cassado. Isso faz mal para a Nação. Este resultado não é bom ao humor da Nação, ao coração da Nação, enfim, à alma da Nação, não fez bem esse resultado, Ver. José Ismael Heinen. Nós precisamos que as instituições sejam salvas! A democracia é o regime da liberdade; a democracia é extremamente sensível, por isso nós temos que defendê-la. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

Encerramos o Grande Expediente.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssima Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nobres Vereadores e Vereadoras, logicamente não quero entrar no mérito se S. Exª, o Presidente da República, é responsável ou não é responsável. Mas eu me vejo, nobre Ver. Elói Guimarães, no que foi demonstrado ontem para mim e para todo este País, em uma verdadeira república monocrática, em que uma pessoa só detém o poder do nosso País; uma pessoa só que está manipulando o nosso País. E, usando as palavras do Edil que me antecedeu, a democracia é muito frágil; os maiores tiranos, os maiores imperialismos, as maiores ditaduras se escondem atrás da democracia, e essas são as piores. Sempre estive a falar nesse contexto que para termos uma democracia sólida, justa e convincente nós teríamos que ter os três Poderes com suas autonomias, com equilíbrio dos três Poderes. Hoje, nós temos apenas um Poder, de uma pessoa só. Já na condenação da quadrilha dos quarenta “mensaleiros”, acostava a governabilidade que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, indicados por S. Exª, o Presidente Lula, iriam absolvê-los, e o Supremo Tribunal Federal se recuperou perante a opinião pública ao demonstrar a sua independência clara, aberta, jamais secreta, e acolheu a condenação do Relator que tratou os 40 meliantes como quadrilha. Será que ontem não aconteceu a mesma coisa? Pela manhã, percorrendo meu bairro, a todas as pessoas que eu encontrava, eu perguntava sobre o dia de ontem, e a qualificação mais amena que ouvi foi “uma verdadeira palhaçada”, para não dizer outras coisas que não convêm ao nosso ambiente.

Quero, em nome do Democratas, reafirmar aqui o procedimento do Partido desde o princípio da ação: firme, imperturbável em defesa da Instituição. O nosso Congresso perdeu a oportunidade, se é que isso adianta alguma coisa, de recuperar ou de buscar o consenso da moralidade e da ética, que estão tão distantes dos nossos homens públicos e da sociedade.

Ontem, adoentado, estive ausente, e acompanhei pela televisão as mais diversas manifestações, todas conclusivas, todas sinônimas. Não havia uma meia-dúzia de discordância dos partidos que tentavam inocentar um colega comprometido com a Instituição. Monocrático, não se afastou do cargo; não tinha força moral sequer de proferir o seu voto. Quero, aqui, dar os parabéns aos 35 Senadores, que ainda levam consigo a desconfiança do voto secreto, de saber quem foi e quem não foi que votou. E lamento a decisão dos 40 que votaram contra, que compactuaram com essa falta de moralidade e de ética no nosso País. Mas pior ainda para mim foram aqueles que se abstiveram, que se esconderam do seu compromisso maior de dizer que ele era culpado ou que ele não era culpado perante a sua Instituição. Porque o voto de abstenção - nós temos que explicar ao povo - é o mesmo que votar não. Por que então não assumiram e votaram não ao invés de se absterem? Porque, para a condenação, seriam necessários 41 votos, não interessando quantos votos tivessem do outro lado.

Portanto, quero, em nome do Democratas, deixar aqui a nossa indignação, mas fazendo um apelo para que a sociedade, o povo brasileiro, resgate, de maneira altruística, de maneira patriótica e ordeira, o direito inalienável de uma democracia forte, de substituirmos aqueles Senadores que não mereceram a confiança pelo voto e pela indignidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, trazer a indignação da nossa Bancada e do PT Municipal pelo resultado de ontem no Senado Nacional.

Vereadores e Vereadoras, a Câmara Municipal de Vereadores tem um trabalho muito digno, e somente neste ano, Ver. João Antonio Dib, esta Casa votou a diminuição do recesso; votou que o reajuste do salário dos Vereadores fosse no mesmo índice do reajuste dos funcionários; votou e organizou o site da transparência para que todos os dados sejam consultados pela população; votou a Lei do Nepotismo, mas tudo isso some na poeira da política brasileira e da opinião pública com o acontecido no Senado.

Ontem, o Senado da República mentiu ao povo brasileiro, porque, na saída dos Senadores, um a um foi entrevistado, e 42 deles disseram que votaram pela cassação, mas só houve 35 votos a favor da cassação, portanto, sete Senadores mentiram, e não sabemos quais foram. Mas não foram os Senadores que mentiram, foi a Instituição brasileira do Senado que deixou a desejar para a Nação brasileira, e aí, querer atribuir isso, no mínimo, ao Presidente da República, tem um equívoco. Por quê? Vejam bem, o PMDB contribuiu ontem, segundo a análise do Carlos Bastos, que é um jornalista do cenário político do Jornal do Comércio, com 16 votos. Nós temos que dizer isso aqui. O Senador do PMDB gaúcho, Pedro Simon, votou pela cassação. O PT também contribuiu com alguns votos, mas o Senador Paulo Paim votou pela cassação, e do PTB, que tem uma Bancada com seis representantes, somente o Senador Sérgio Zambiasi votou pela cassação. Portanto, os três Senadores gaúchos cumpriram com um papel que nós aqui defendemos. Eu tenho confiança política no voto desses três Senadores.

Portanto, do PTB, dos seis, o Zambiasi votou contra, e os outros cinco votaram a favor. Do PP, o Dorneles fez uma defesa lá, mesmo secreta - todo mundo sabe - votou a favor de Renan Calheiros. O PSB tem três Senadores, e se atribui o voto de Antonio Carlos Valadares, de Sergipe, pela absolvição de Calheiros. Já o PDT contribuiu com o voto do baiano João Durval, em favor do Presidente do Senado. E as Bancadas oposicionistas do PSDB e do DEM também contribuíram de forma decisiva para a absolvição de Calheiros. Entre os tucanos, são considerados votos certos em apoio a Calheiros, em virtude de manifestações públicas, os Senadores Papaléo Paes, do Amapá; Flexa Ribeiro, do Pará; João Tenório, de Alagoas. Foram três defecções, numa Bancada de 13 representantes. E o DEM, que contava com os Parlamentares mais radicais e intransigentes pela condenação de Calheiros contribuiu pelo menos com cinco votos: Antonio Carlos Magalhães Júnior, da Bahia; Edison Lobão, do Maranhão; Erasto Fortes, do Piauí; e Efraim Morais, da Paraíba.

Por que estou dizendo isso? O problema não é, neste momento, do partido A ou B. É da Instituição Congresso Nacional. Se não sair uma Reforma Política e essa Reforma Política, caras Vereadoras e caros Vereadores, não for convocada por uma Constituinte exclusiva para que possamos fazer uma verdadeira Reforma Política, nós não corrigiremos por dentro da estrutura, porque se ontem o voto tivesse sido aberto, o resultado teria sido outro. E esta Casa, há muito tempo, faz o voto aberto, transparente, em que todos sabem a opinião e a posição de cada um dos Vereadores.

Portanto, Srª Presidenta, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, venho aqui, sim, para buscar o apoio de todas as Bancadas, no sentido de que venhamos a lutar para instalar neste País uma Constituinte exclusiva para que se faça a Reforma Política. Só assim poderemos corrigir, sem interesses diretamente ligados aos cargos que lá estão, no Congresso Nacional. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje é um dia de muita tristeza, pois o que aconteceu lá em Brasília é uma verdadeira vergonha para nós principalmente, os Vereadores. Esta Casa está aqui lamentando tudo o que aconteceu. Mas eles deveriam ter a coragem de dizer quem é que votou contra e quem é que votou a favor. Eu gostaria de saber o nome de todos eles. Quem são os 40? Quem são os seis? Quem são os 35? Isso eu gostaria de saber.

Mas, senhores e senhoras, eu venho aqui lembrar um pouquinho do passado. Ver. Haroldo de Souza, eu conversava há poucos minutos com V. Exª e perguntava se lembrava daquele gol que V. Exª narrou, do Baltazar de Deus Maria, nosso centroavante do Grêmio, que começou a carreira, realmente, em 1981.

E mais ainda, Ver. João Antonio Dib, eu tenho o privilégio, e agradeço a Deus por ter me feito gremista, porque, na minha família, somos 12 irmãos, e o único gremista sou eu; o único gremista e me sinto muito honrado e orgulhoso de representar a minha família gremista, porque ser gremista é um prazer enorme. Quero dizer para o senhor, Ver. Dib - eu sei que o senhor é uma autoridade nossa lá no Grêmio, o senhor é Conselheiro gremista - este fantástico Clube que, no sábado, dia 15, estará completando 104 anos de idade, nos anos 80 deu uma aula de futebol para o mundo, para o Brasil, para a América, para o mundo todo. Os anos 80 foram os maiores anos de glória do Grêmio.

E eu, como um bom gremista, sócio do Grêmio, não poderia deixar de falar no Clube que nós tanto amamos, Ver. Mario Fraga. O Vereador sempre está lá, junto, na arquibancada, torcendo e aplaudindo os atletas do Grêmio. E amanhã, à noite, tem um grande jantar em comemoração aos 104 anos do Grêmio. São tantas emoções que passamos junto com o Grêmio! Foram várias, como a Batalha dos Aflitos, que jamais alguém vai esquecer, porque aquilo foi a verdadeira, a fantástica vitória; um milagre que poderia acontecer, que era nós voltarmos para a primeira divisão, Ver. Mario Fraga.

Eu sei que aqui tem vários Vereadores que são colorados, e tenho respeito por eles. Por exemplo: a nossa Presidenta, que está dirigindo os trabalhos, que é uma defensora da cor vermelha, a Verª Maristela Meneghetti; e o Ver. Sebenelo, também. Mas quero dizer que vocês são corajosos, porque no Rio Grande tem essa fantástica torcida gremista, que leva o Grêmio onde é possível levar, onde quiser, não tem quem nos segure mais!

E sábado nós estaremos completando 104 anos de idade; e domingo tem a festa maior do futebol, o maior espetáculo do Rio Grande e do Brasil, que é o Gre-Nal. E nós, com certeza, vamos festejar o aniversário de 104 anos com belíssimos gols do Grêmio principalmente; vamos ganhar a partida! Eu, como torcedor, falo que vamos ganhar. E tenho certeza absoluta de que os atletas que lá estarão defendendo as cores e a camisa do Grêmio vão levantar uma grande vitória em cima do Campeão Mundial, cujo painel de Campeão do Mundo foi retirado, a mando da FIFA. Na segunda-feira, nós estaremos, aqui, novamente, com todo o prazer. O Gre-Nal move toda a Cidade, todo o Rio Grande, pois todo mundo fica satisfeito com o Gre-Nal. E, numa família, pelo menos uma pessoa gosta de futebol.

Para concluir, Srs. Vereadores, eu peço que Deus ilumine o caminho dos atletas, para irmos rumo a uma vitória fantástica de três a zero em cima do Internacional!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, eu estou preocupado com o processo religioso que se desenvolve aqui e em outros Plenários. Ontem, eu estava preocupadíssimo com a imagem de Nossa Senhora Aparecida na mesa do Renan Calheiros. Eu achei que ela estava numa situação difícil, pois ela teve que agüentar “aquela mala mentirosa” durante todo o julgamento, e, depois, ainda teve que agüentar a vítima dizer que foi para casa rezar. Ora, os santos, os deuses, as deusas, não têm como atender aos pedidos do Presidente do Senado, assim como Deus não poderá atender esse pedido presunçoso do Brasinha, de achar que, no domingo, o time dele vai ganhar. Não, Brasinha, não é assim! Pensamento mágico é a pior coisa que pode acontecer para este País. Apenas houve uma magia lá no Senado. E, de repente, alguns Senadores, alguns réus confessos, disseram que não votaram, porque era bom ter abstenção. E “um moço do PT”, o Sr. Mercadante, desgraçadamente com esse sobrenome, disse que não iria votar contra o Presidente e nem iria votar a favor. E, o que é pior, tem um outro messias aí, que está na Europa agora, que chegou e disse: “Não temos nada que ver com o que está acontecendo no Congresso”. E nós temos que aceitar os resultados desse festim incrível que vimos no Congresso ontem. Quer dizer, não é no País dele. Quando um País inteiro está absolutamente constrangido, está indignado, nós temos que ser obrigados a aceitar e nos acostumar com o fato de que os Poderes são independentes e que nós não temos nada a fazer. Ora, sabe-se que o “mensalão”, os 40 indiciados, a formação de quadrilha - segundo o Procurador da República, toda essa formação de quadrilha e o “mensalão” se davam ao lado da sala do Presidente da República, Ver. Carlos Comassetto! E, ainda, os Vereadores vêm aqui à tribuna dizer que têm orgulho dessa página nacional fantástica. Até, outro dia, a minha querida amiga e grande Deputada Maria do Rosário escreveu um artigo no jornal Correio do Povo sobre a convenção do Partido dos Trabalhadores, Ver. Carlos Comassetto. Parece que eles estão no auge, esqueceram dos seis anos do Toninho; esqueceram da República de Ribeirão Preto; esqueceram do assassinato de um Prefeito em Santo André, por motivos políticos comprovados, denunciados a todo País, e que, até hoje, fica tudo encoberto, o lixo todo varrido para debaixo do tapete.

Uma Nação envergonhada pelo elogio à ignorância, que caracterizam esses anos de Presidente Lula, faz com que nós tenhamos que ouvir tudo, que passar por toda essa desgraça pessoal num país que precisa resgatar não só a sua dignidade e a sua credibilidade, mas precisa resgatar, também, o direito de se indignar e isso ter repercussão na República; pois, amanhã, começa tudo de novo, porque “não temos nada a ver com esse assunto, não sabemos de nada, nunca vimos, e é tudo bobagem”. Nós achamos que temos que nos acostumar a aceitar esses resultados dessa votação no Senado; dito, formalmente, pelo Presidente da República: “A Nação que possa ficar indignada; o Presidente não tem nada a ver com isso!”

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; como disse Shakespeare: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”. E ontem, quando aquela espantosa votação aconteceu no Congresso, quem estava na Dinamarca? O Presidente Lula! Torcendo pelo Sr. Renan Calheiros. E é verdade, porque duas pessoas que eu gostava, e admiro até - Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti; gostava de ver os dois falarem, falavam muito bem e tal -, estavam acionando tudo para que a CPMF seja aprovada, dando 38 bilhões de reais dos brasileiros, todos, para a Saúde; mas o dinheiro não vai para a Saúde. É por isso que é preciso, realmente, fazer uma Reforma Política: diminuir o número de Senadores. Não pode ter Senador morando no Maranhão, ser Senador do Amapá e a filha dele é Líder do Governo. É um negócio complicado. Onde está a seriedade dos homens públicos que estão no Congresso Nacional? Tem que diminuir o número de Senadores; tem que diminuir o número de Deputados Federais. Acho que só pode permanecer o mesmo número nas Assembléias Legislativas. Isso, sim! O número de Vereadores também tem que diminuir!

Agora, o que aconteceu ontem foi uma coisa profundamente vergonhosa para todo o povo brasileiro. Porque não havia dúvidas das culpas do Sr. Renan Calheiros. Mas outros Senadores também tinham culpa. Esse que assumiu no lugar daquele que saiu, o Sr. Gim, já tem uma ficha corrida na Polícia maior que a do Renan Calheiros. E estava lá, votando - é claro - pela absolvição do Renan Calheiros. Agora, os seis que deixaram de votar, esses foram mais desonestos do que os outros. Abstiveram-se de votar; foram mais desonestos. Porque, neste momento em que o Brasil esperava uma solução, seis não tiveram a coragem de dizer “sim” ou “não”. Na verdade, votando pela abstenção, eles votaram pela não-cassação, porque eram necessários 41 votos, um era do Renan Calheiros... Tinha que ter 41, e isso não aconteceria de forma nenhuma, pois esses seis decidiram que votariam pela abstenção, o que é uma forma triste de fazer política.

Eu acho que é preciso uma Constituinte específica para fazer a Reforma Política, porque esses que estão aí não vão fazer nada. O Senador Pedro Simon disse uma coisa com a qual eu concordo: não se espere que venha nada do Congresso Nacional; têm que ir do povo para o Congresso Nacional medidas fortes, sérias e responsáveis, porque, lá no Congresso, a maioria é irresponsável! A maioria é irresponsável, tanto que vendem os seus votos em troca de medidas que podem ser úteis ou não ser úteis. E levam apenas para si ou para os seus Estados, não importa. O voto não se vende! O povo manda o seu representante para lá para votar como ele, povo, gostaria de votar, e não de forma diferente.

Portanto, é preciso uma Reforma Política, e ela só se fará com uma Constituinte exclusiva, sem que esses terríveis Deputados e Senadores que lá estão tenham oportunidade de opinar. Eles não podem opinar, eles não têm moral, eles não têm mais seriedade, não têm mais nada para ser dito, a não ser baixarem a cabeça e, humildemente, pedirem desculpa ao povo brasileiro pelas barbaridades que eles cometeram!

Mas eu espero que, nos três próximos processos que deve enfrentar o Renan Calheiros, ainda sobre algo de dignidade nessa gente, e ele seja cassado! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento do Ver. Brasinha. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há quórum.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidente, prezados colegas, eu gostaria de, rapidamente, neste final de tarde, fazer um registro a respeito de uma palestra que ocorreu ontem na cidade de Porto Alegre. Nós tivemos, na Federasul, o gerente do Google para o Brasil e a América Latina. A maioria dos senhores conhece o Google, que se tornou a ferramenta de busca mais poderosa e popular do Planeta. É uma empresa feita por dois jovens, dentro do Parque Tecnológico da Universidade de Stanford, que, num período de pouquíssimos anos, atingiu uma marca notável, sendo que hoje é uma empresa que vale mais do que a própria General Motors.

O que o Google faz? Existem vários produtos do Google, e o mais popular, Ver. Brasinha, é aquele em que você coloca uma palavra-chave de um determinado assunto e ele diz onde, na Internet, aquele assunto está desenvolvido. O mecanismo do Google é guardado a sete chaves.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga Rosa, eu queria cumprimentar V. Exª por trazer este tema tão atual ao Plenário desta Casa, na noite de hoje, e dizer da minha experiência, no período em que estive na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, em que nós apontamos todos os equipamentos públicos de esporte e lazer da Cidade no Google Earth, ou seja, todas as pessoas que quiserem acessar e clicar ali, no Tesourinha, no Tamandaré, nos 49 campos de futebol, o globo gira e vai até o ponto onde a pessoa clicou, sabendo ali quais são as aulas que há de ioga, de salão, de vôlei. Nós temos todo esse equipamento por meio dessa importante ferramenta que V. Exª traz para o debate na noite de hoje.

Meus cumprimentos, Ver. Newton Braga, pela sua intervenção.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: O Vereador mais jovem desta Casa domina a tecnologia e fez um trabalho, sem dúvida, maravilhoso.

Porto Alegre é uma cidade muito mais conhecida pelas pessoas em geral. Se você quer ir a um determinado local, você dá o endereço onde se encontra, o local de destino, e o Google acha a trajetória mais rápida para chegar até lá.

Por que este assunto está sendo tratado aqui nesta tribuna? Por uma razão simples: existe um Projeto circulando na Câmara de Vereadores que cria um parque empresarial tecnológico na zona do Aeroporto. Por que naquela zona? Porque lá nós estamos perto das universidades que ficam no eixo da BR-116, e não estamos, via Perimetral, muito longe do Campus da UFRGS, da PUC, e do Ceitec, a nossa grande fábrica de microeletrônica.

Essa magnífica empresa revela o sinal dos tempos: antigamente as pessoas mais ricas do mundo estavam relacionadas ao petróleo; agora, estão relacionadas à informática e às telecomunicações. O mundo mudou, as ferramentas vieram para facilitar a vida das pessoas, e, mais do que isso, Srs. Vereadores, para dar transparência à vida pública. A Câmara Municipal, consciente do seu papel, na semana passada, abriu o Portal da Câmara, em que informações a respeito do que ocorre nesta Casa estão disponíveis na Internet para quem quiser acessar.

Outro desafio importante vencido por esta Administração, foi a revitalização dos Telecentros competentemente instalados na gestão anterior. Os Telecentros receberam 350 computadores e estão sendo reinaugurados com novas instalações, com muito mais eficiência. Porto Alegre é uma cidade de serviços, é uma cidade que precisa achar uma vocação.

Eu almocei hoje no Tecnopuc, em um compromisso que eu tinha no início da tarde. Eu tive a oportunidade de conversar com jovens que estão em Porto Alegre, trabalhando com colegas em diferentes países do mundo. E o mais espantoso: falando em inglês fluentemente.

Mais ainda, ontem, na aula inaugural da UniRitter, me foi dito algo que eu já sabia, mas que acho que vale a pena trazer a esta tribuna. A área de informática é uma das poucas áreas em que existe vagas sobrando e faltando profissionais qualificados. Várias iniciativas existem no sentido de repor, de preencher essas vagas. E acredito que a nobre missão de tornar a tecnologia a serviço das pessoas possa continuar sendo o meu lema de trabalho nesta Casa. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Srª Presidente, queria fazer um Requerimento para que imediatamente passássemos à Ordem do Dia.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal o Requerimento de autoria do Ver. Claudio Sebenelo. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 12 votos SIM.

Há quórum para continuarmos a presente Sessão, portanto, continuamos no período das Comunicações.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidente Maria Celeste, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar as demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, o público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, no período de Comunicações, por cedência de tempo do Líder da minha Bancada, Ver. Nereu D’Avila, Bancada do PDT composta nesta Casa pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Mario Fraga, Ervino Besson e por este Vereador.

Eu não poderia me furtar de tecer um comentário a respeito do que aconteceu, ontem, em Brasília, quando o Senado inocentou o Senador Renan Calheiros. Quero me somar a todas as intervenções que me antecederam; realmente, a população está inconformada com o encaminhamento e com a conseqüente votação em função do voto secreto, da Sessão fechada a portas lacradas. E quero dizer que, realmente, Ver. Brasinha, é muito difícil que nós possamos iniciar uma caminhada na política - e falo isso como o mais jovem Vereador desta Casa -, porque, realmente, a classe política, hoje, no nosso País, está em descrédito. E, infelizmente, esse fato que ocorreu ontem em Brasília se soma a tantos outros escândalos que vêm, cada vez mais, levando a nossa categoria, a categoria dos políticos, aqueles que querem fazer um trabalho e acreditam no futuro da Nação, cair em descrédito. Infelizmente é o que ocorre e é também conseqüência do desfecho da tarde de ontem em Brasília.

Mas eu gostaria de fazer menção aqui a uma reportagem da semana passada, que diz respeito ao Projeto de Lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 9.942, de 2006, que reduziu as filas de banco para 15 minutos. Diz a mensagem que das 48 agências visitadas, três da Caixa Econômica Federal, uma do Banco do Brasil e uma do Bradesco, foram multadas, ou seja, acreditem que a Legislação está valendo. Esta é uma conquista da Cidade, Ver. Brasinha. As pessoas em Porto Alegre, em função da nossa iniciativa e do apoio da Casa, tem o direito a serem atendidas em até 15 minutos nas filas de Banco, e nenhum segundo a mais. Eu quero cumprimentar, Vereador, o nosso Secretário Idenir Cecchim, que vem tão bem conduzindo o trabalho dos fiscais, e que, realmente, já autuaram mais de 80 agências bancárias em Porto Alegre. Eu tenho certeza que um dos reflexos mais importantes desta Legislação é a criação de novos empregos, porque a estrutura física nas agências bancárias, Verª Neuza, já existe, estão ali seis, oito pontos de caixas, mas apenas três ou quatro funcionando.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Márcio Bins Ely, eu quero dar os meus parabéns, porque esta Lei é da sua autoria, e também dar os parabéns ao Secretário pelo trabalho excelente que vem desenvolvendo na Secretaria; ele vem trabalhando e vem mostrando que tem Lei na Cidade. E esta Lei veio para funcionar, não para ficar mais uma Lei parada. Meus parabéns, Ver. Márcio Bins Ely, porque V. Exª foi o grande autor da Lei.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado. Também quero atribuir aqui ao Ver. Juarez Pinheiro que foi quem construiu também uma Legislação nesse sentido, que estabelecia 30 minutos, e 45 minutos em dias de pagamento, e nós atualizamos a Legislação reduzindo para 15 minutos, e 20 minutos em dias de pagamento e vésperas de feriado. Quero dizer da nossa convicção de que o sistema financeiro é, hoje, Ver. Mario Fraga, talvez o setor que mais lucra no nosso País. Nós sabemos que diversos recursos já existem no sentido de acolher demandas como a Internet, como os auto-atendimentos, como uma série de facilidades que, praticamente, cobrem 90% das operações bancárias, mas, mesmo assim, as pessoas ainda são submetidas a ficar em pé, aguardando para serem atendidas nas filas de banco.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, da mesma forma, quero dar-lhe os parabéns, e dizer que comigo casualmente aconteceu: eu estava em um banco, não estava na fila, estava entrando no banco, e os fiscais da SMIC estavam saindo, e aí ficou o comentário. Eu fiquei muito satisfeito de as pessoas estarem comentando, darem os parabéns, e fiquei pensando em Vossa Excelência. Meus parabéns pelo Projeto!

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço a intervenção de V. Exª, Ver. Mario Fraga, e concluo a minha intervenção no Período de Comunicações.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Vereador Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Ausente. O Vereador Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Ausente.

O Vereador Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho, neste momento, Ver. Márcio Bins Ely, falar em nome da nossa Bancada, composta pelos Ver. Márcio Bins Ely, Verª Neuza Canabarro, Ver. Ervino Besson, Ver. Nereu D’Avila e por este Vereador, quero tecer um comentário, também, Ver. Brasinha que nos ouve neste momento, sobre o dia de ontem em Brasília. Para nós, gaúchos, principalmente, foi lamentável. Eu comentava ainda há pouco com o Vereador-Líder, Nereu D’Avila, como nós somos diferentes, como nós, gaúchos, somos diferentes, e diria que até os que vivem aqui conosco, o Ver. Haroldo, o Ver. Sebastião Melo, tantos outros que vieram de fora e já convivem conosco na nossa terra há bastante tempo. Jamais, se fosse aqui na nossa Câmara - até a nossa Câmara já cassou uma Vereadora aqui -, se fosse aqui na Assembléia Legislativa, aconteceria isso! O pior de tudo é isso, não é Ver. Brasinha, ficarmos na incógnita: quem é que votou pelo Renan Calheiros? E mais, o Governo Lula, que não disse abertamente se era a favor ou se era contra. Mas o nosso Partido, em reunião nacional de que o Ver. Márcio Bins Ely participou, decidiu que os nossos quatro Senadores deveriam votar sim, a favor da cassação do Renan Calheiros. Tenho certeza, Vereador Márcio Bins Ely, que eles assim o fizeram, votaram a favor da cassação do Renan Calheiros. Então, nós, do PDT, estamos tranqüilos, mas não tranqüilos assim em nível nacional. Nós não gostaríamos que isso tivesse ocorrido!

Voltando à nossa planície, Ver. Brasinha, tem aquela parte da nossa Casa que parece que para eles a Cidade às vezes não existe, então, por isso, vou chamar V. Exª, que tanto lutou para o reinício das obras da Av. Baltazar. Graças a Deus, para aquele nosso povo lá da Zona Norte, todo mundo está trabalhando e, se Deus quiser, no ano que vem vai estar concluído aquele curso, aquele trecho de cinco quilômetros, que vai dar uma movimentação enorme na nossa Cidade.

Mas chamei para Porto Alegre, porque ando pouco para aqueles lados, V. Exª Ver. Brasinha anda mais. Gostaria de comentar - Ver. Nilo, nós, da Zona Sul - sobre o trabalho da EPTC. Que barbaridade! Que coisa boa! A nossa Zona Sul nunca esteve assim. Posso dizer que tenho 50 anos de Zona Sul, ela nunca esteve tão sinalizada: Av. Eduardo Prado, Av. Wenceslau Escobar, Av. Cel. Marcos, a Av. Diário de Notícias sendo duplicada. Estou falando da sinalização, Ver. Márcio Bins Ely, nós, que fazemos esse percurso todos os dias, ida e volta. O trabalho da EPTC, do Secretário que eu até - Ver. Nilo, no começo, quando o Prefeito Fogaça o convidou - tinha restrições, tinha muitas restrições com o Secretário de Mobilidade Urbana. Achei que ele tinha mais um perfil de professor, de técnico, e, para nossa felicidade, eu que faço parte do Governo como Vice-Líder, fico contente que a EPTC esteja trabalhando principalmente da Zona Sul - não posso dar o testemunho da Zona Norte, porque vou muito pouco lá, mas a Zona Sul está brilhando. Eu estou dando, então, os parabéns pelo brilhante trabalho que o Secretário Senna está fazendo.

Falando do esporte, aqui na nossa Casa, nós temos sempre um período, na nossa hora de lazer, num minuto de folga em que a gente se encontra, também comemoro sempre com o Ver. Brasinha e com os demais gremistas, sim, pois sou gremista “de quatro costados”, e no dia 15 próximo - para minha felicidade também tenho um sobrinho que faz aniversário nessa data, nasceu no dia do aniversário do Grêmio -, se Deus quiser, Ver. Brasinha, vamos comemorar sábado e vamos continuar comemorando no domingo. Até a vitória! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 19h16min.)

 

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